Faroeste paraibano

Pois então o deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB/PB) pediu o boné faltando cinco dias pra ser julgada a ação penal a que responde no STF pela tentativa de assassinato de um adversário político, há 14 anos, quando era governador.

Não pensem que foi sem dor: Cunha Lima deixou uma carta dizendo o quanto sofre pelo que fez e anunciando o nobre gesto de renúncia aos seus privilégios de deputado, como o foro privilegiado.

"Quero, com esse gesto extremo, despir-me de quaisquer prerrogativas para assumir, apenas como cidadão, episódios particularmente dolorosos de um passado já remoto no tempo, mas ainda muito presente em minha vida e minha consciência, por seus desdobramentos de sofrimento e de dor"

Cunha Lima é um poeta, e a arte precisa ser apreciada.

Vale a pena dar uma bela olhada na questão do foro privilegiado. Por meio dele, todo processo contra um deputado sobe ao Supremo Tribunal Federal. Lá, demora pra caramba para ser julgado. Segundo o Estadão, em dez anos o STF não condenou político nenhum. Porque não chegou em tempo à fase de julgamento de nenhum político. Ou seja: o foro privilegiado é um entrave.

O ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do processo, disse com todas as letras:

"Esse homem manobrou e usou de todas as chicanas processuais por 14 anos para fugir do julgamento. O ato dele é um escárnio para com a Justiça brasileira em geral e para com o Supremo em particular."

Quando um nobre representante do povo que tem pendências na Justiça deixa o cargo - por fim de mandato, renúncia ou outro motivo -, o processo deixa de ter foro privilegiado. Assim, desce de volta para a instância judicial de onde veio e volta a tramitar. Quando isso acontece, na prática, o que ocorreu com o processo foi que a papelada passou algum tempo de férias em Brasília.

No caso de Cunha Lima, segundo Barbosa, a volta do processo para julgamento na Justiça estadual da Paraíba - Estado governado por seu filho, Cássio Cunha Lima - deve levar "mais uns dez anos".

Com isso, o político demandado ganha tempo sem ser julgado - e, portanto, sem absolvição e nem condenação. Como a lei brasileira não impede políticos processados de se candidatarem, ele pode se candidatar novamente, eleger-se e ver seu processo tirar novas férias.

Esse tipo de coisa funciona como mel para as abelhas da política.

Não se deve esquecer aí a famosa "prescrição da pretensão punitiva", ou seja, o prazo para que o processo caduque. Ele depende do tamanho máximo da pena possível. Pela Constituição brasileira, ninguém pode ser preso por mais de 30 anos.

No caso da tentativa de homicídio, a pena máxima é de um ou dois terços da pena que o nobre representante do povo teria caso a intenção tivesse dado certo. Pelo código penal, homicídio simples tem pena entre 6 e 30 anos, dependendo da classificação. Peguemos a pior hipótese: tentativa de homicídio qualificado. A pena máxima seria de 20 anos.

Cunha Lima apertou o gatilho contra Tarcísio Burity há 14 anos. Teria mais seis anos de pena máxima para o crime prescrever. Talvez o trâmite demore mais do que isso.

Ou pode prescrever muito em breve. Cunha Lima nasceu em 1936. Portanto, tem 71 anos. Segundo o artigo 115 do Código Penal, depois que o cidadão tem 70 anos de idade, o prazo de prescrição cai à metade. Ou seja, ao invés de 20 anos, seria no máximo em 10 anos - prazo que já passou. Posso estar errado, porque não sou advogado e nunca fui lá muito bom em matemática. Mas é mais ou menos isso.

Assim sendo, toda a retórica de Cunha Lima não passa de poesia. Ele renunciou justamente pra evitar que seja julgado, e não para ser julgado como um cidadão comum.