Kassab não quer prestar (editado)

Do Fórum do Direito de Acesso a Informações Públicas:

Apesar da promessa de "transparência total" em discurso de posse, o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) vetou o projeto de lei (PL 156/08) que pretendia divulgar informações sobre a execução do orçamento no site da Prefeitura. O acesso aos dados no Novoseo (sistema informatizado adotado em 2005) seria irrestrito para a população.

De acordo com o projeto, a proposta era tornar disponíveis os gastos de todos os órgãos da administração pública, em vez de somente o relatório resumido da execução orçamentária. Para a Prefeitura, outras leis já normatizam a divulgação dos dados do orçamento e um conjunto de relatórios e balancetes sobre operações financeiras estão no site da Secretaria Municipal de Finanças.

O Nossa São Paulo dá detalhes:

Além disso, o texto do veto argumenta que a disponibilidade irrestrita ao sistema é "desaconselhada” porque a ferramenta não conta com ambiente seguro para preservar os dados, o que fere o interesse público, “em virtude do risco de comprometimento à segurança, agilidade e eficiência do sobredito sistema, decorrentes de sua eventual aplicação.” Mesmo que fosse viável, argumenta o prefeito no veto, a medida traria gastos elevados ao orçamento municipal, sendo que o projeto não indica a fonte dos recursos para esse investimento.

Por fim, o texto do veto justifica que o PL é inconstitucional por interferir na estrutura e no funcionamento da Administração Municipal, assunto de competência do Executivo.

EDITADO: mestre Evandro Spinelli conta que a execução orçamentária da prefeitura já consta do site da Secretaria Municipal de Planejamento, neste link. "A única diferença entre isso e o NovoSEO é que no site a execução é atualizada a cada mês e no NovoSEO, é online. Só que é tecnicamente e financeiramente inviável colocar o sistema interno na internet", diz o Evandro.