Propostas incompletas

O professor Fernando Paulino, da UnB, um dos coordenadores do Fórum do Direito de Acesso a informações Públicas, deu entrevista ao Estadão criticando o projeto de lei de acesso que anda em discussão em Brasília. O texto ainda não apareceu, apenas alguns contornos dele.

Assino embaixo de todas as críticas feitas pelo professor:

"Não adianta só uma lei. É preciso uma cultura de transparência na relação do Estado com a sociedade. Pleiteamos que toda repartição pública tenha um guichê ao qual os cidadãos possam se dirigir para requerer as informações", diz Fernando Paulino, um dos coordenadores do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Professor universitário, ele diz que a entidade não quer que o acesso facilitado seja privilégio dos jornalistas e destaca que os dados presentes do Estado são tão importantes quanto os do passado, de interesse histórico. "Não queremos que os arquivos da ditadura sejam a única pauta nesse debate."

Enquanto isso, no Brasil, o Arquivo Nacional, sob iniciativa da Casa Civil, está recolhendo documentos da ditadura que até então andavam sumidos. Mestre Rubinho Valente já publicou uma reportagem com base nesses documentos, mostrando como a Funai espionava bispos durante a ditadura.

Ver os documentos da ditadura aparecendo aos poucos é muito bom, mas ainda mais importante é ter acesso aos documentos da democracia. A diferença é simples: o resgate dos documentos da ditadura ajuda a conhecer melhor o passado; ter as informações da democracia ajuda a planejar políticas para o futuro. Atualmente, é uma burocracia danada pra ter acesso a boa parte desses dados. Que o diga o deputado Michel Temer, que só descobriu 20 anos depois da Constituição que é do interesse de todos saber como os deputados gastam suas verbas indenizatórias.

Não é só aqui no Brasil.

Há cerca de um mês, eu elogiei o Obama aqui no blog, porque um de seus primeiros atos no governo foi um memorando dizendo que, na dúvida em pedidos de informação, era melhor pecar por excesso de transparência. Mas ainda não era caso de empolgar alguém.

O texto era tão eloqüente quanto seus discursos, mas a recomendação não está se traduzindo em realidade. Especialmente num aspecto muito sensível: o processo que corre nos EUA pra quebrar o sigilo dos e-mails de autoridades. A administração Obama mantém a mesma linha de defesa do governo Bush pra não dar explicações sobre que fim levaram gigabytes e gigabytes de e-mails oficiais de um período que engloba a guerra do Iraque, o furacão Katrina e outros escândalos.

Na Suécia, os e-mails de autoridades são públicos desde 1998. Nos EUA, tem essa briga. No Brasil, nesse nosso ritmo de lesma, eu não me espantaria se o assunto só entrasse em pauta no século 22 e os e-mails só passassem a ser públicos em 2209. Não me espantaria, principalmente, porque possivelmente não estarei mais por aqui pra ver.