"Caráter de fraude"

Apesar da renúncia do deputado-beletrista Cunha Lima, o relator do processo no STF sobre sua tentativa de assassinar um oponente político em 1993, Joaquim Barbosa, pretende levar o julgamento adiante. Colegas seus, como César Peluso, concordam:

Um ato de renúncia como direito subjetivo atende a conveniência de seu titular no seu projeto de vida. Quando, porém, o ato perde este caráter vivencial, ele pode assumir um caráter de fraude. Esse problema me parece extremamente grave. Se fosse um ato praticado no início do processo, no meio do processo, eu não teria nenhuma dúvida em dizer que estava absolutamente conforme a norma jurídica. Não, porém, se às vésperas do julgamento por esta corte ele assume contornos mais ou menos nítidos para impedir a incidência da norma - afirmou Peluso.

O julgamento do pedido de continuação, porém, parou na metade. A ministra Carmen Lúcia pediu vistas e as considerações só devem voltar na próxima semana. Todos os ministros que votaram até agora votaram pela continuação do processo no STF. Faltam sete, incluindo Carmen Lúcia. Assim, se mais dois votarem a favor do parecer de Joaquim Barbosa, a renúncia de Cunha Lima não terá tido efeito sobre a tramitação do processo.