Acesso a informações de domínio do governo

Há poucos dias, traduzi aqui trechos do discurso do premiê britânico Gordon Brown sobre a intenção de ampliar o alcance da lei que garante o direito de acesso a informações públicas na Grã-Bretanha. Hoje, o Guardian informa algumas das possíveis mudanças. Aspas de Michael Wills, ministro da Justiça de lá:

"Este governo se preocupa em trabalhar mais para mobilizar a cidadania - isso é a chave para ganhar confiança."

"Queremos aumentar o alcance do acesso a informações oficiais, incluindo as de empresas privadas que exercem funções públicas com dinheiro público, e faremos consultas plenas sobre a extensão da lei."

"Os jornalistas sempre conseguirão as histórias que buscam. Vocês sempre conseguiram as informações que de alguma forma precisavam sair. Mas, para os cidadãos deste país, é o acesso deles próprios às mais de 100 mil organizações públicas existentes que vai ajudar a reforçar a conexão entre a cidadania e o Estado."

No Brasil, o projeto de lei 219/2003, que cria uma lei de direito de acesso a informações públicas, está parado na Câmara. Outro projeto de lei, preparado pela Controladoria-Geral da União, sequer foi à fase de consulta e a Casa Civil afirma desconhecê-lo (muito embora o presidente Lula tenha prometido em campanha que o encaminharia ainda no primeiro ano do segundo mandato, que termina em menos de dois meses).

O link para o projeto que corre na Câmara está na seção "Fique de Olho", ali na coluna da direita.