A proposta de reeleição - calma lá

Há meses leio as especulações sobre se o presidente Lula vai ou não tentar um terceiro mandato. Funcionava assim: alguém da oposição dizia que o PT quer tentar; o Lula dizia que não queria; alguém da situação propõe; o Lula diz que não quer; os juristas reclamam; a oposição reclama; o Lula diz que não quer. Tudo, até a negação, faz parte do jogo - seja ele qual for. Assim, nunca escrevi nada a respeito porque não havia nada de mais concreto além da falação.

Hoje, porém, parecia ter surgido algo concreto.

A Folha informa que foi desarquivada já em abril uma proposta de emenda constitucional que permitiria aos governantes concorrer a quantas reeleições quisessem - caso se licenciem seis meses antes do pleito. É a PEC 99/1999, de autoria do deputado Inaldo Leitão.

Pelo que eu entendi do trâmite, foram três deputados que solicitaram o desarquivamento: Fernando Ferro (PT-PE), Rita Camata (PMDB-ES) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Apenas o primeiro é governista hoje, que eu saiba. Pela primazia, foi o pedido dele que ganhou.

A OAB reclamou:

"A OAB é contrária a esse tipo de proposta e alerta a nação brasileira para os graves perigos para a democracia caso fosse aprovada uma PEC como essa. Um terceiro mandato para o presidente Lula seria um golpe na democracia, pois atenta contra a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e é algo para o que o Brasil não está preparado."

Nada a reparar na declaração, em princípio. O problema é que, aparentemente, a questão não é bem como saiu na Folha.

Quando a gente vai aos documentos disponíveis no site da Câmara, vê algo interessante. O deputado Fernando Ferro NÃO solicitou o desarquivamento dessa PEC, embora ela tenha sido desarquivada sob o pedido dele.

Pelo que eu entendi do regimento interno da Câmara, os deputados só podem pedir o desarquivamento de propostas de sua autoria. O que Ferro solicitou foi o desarquivamento da PEC 23/1999, que proíbe a reeleição para cargos majoritários. Rita Camata solicitou que fosse desarquivada a PEC 26/99, que também proíbe a reeleição e impede o ex-majoritário de se candidatar ao mesmo cargo. Valdemar Costa Neto solicitou que fosse desarquivada a PEC 628/1998, que proíbe a reeleição de prefeitos.

As propostas - incluindo a de Inaldo Leitão, que permite reeleição indefinidamente - foram desarquivadas juntas, aparentemente, porque ambas foram anexadas à PEC 492/1997, que proíbe a reeleição. Foram anexadas por tratarem do mesmo assunto e terem de ser discutidas em bloco.

Pode ter sido por cálculo do petista? Pode. Mas, aparentemente, o desarquivamento da proposta de reeleição indefinida foi um efeito colateral de três pedidos de desarquivamento de proibições à reeleição. Ou seja: parece algo concreto, mas não chega a ser concretamente concreto.

Se Rita Camata, que apesar de ser do PMDB não há notícia de que seja exatamente governista, tivesse encaminhado seu pedido antes de Fernando Ferro, o efeito do desarquivamento seria exatamente o mesmo.

O presidente vem negando sistematicamente todos os boatos de que pretenda concorrer a uma nova reeleição. Afirma preferir que os mandatos sejam de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. É razoável não tomar a palavra dele por seu valor de face. O assunto é sério demais pra ser coberto só com falação. É saudável procurar um fato concreto. Só que não foi desta vez.

Na dúvida, incluí o link para o acompanhamento da proposição que permite a reeleição na seção "Fique de Olho", aqui na barra direita do blog.