Lula não leu Montesquieu

Alterado, levantando a voz (veja aqui o vídeo), o presidente do seu país bradou aos quatro ventos contra a interferência do Judiciário em ano eleitoral. Se você não assistiu ao vídeo, este é um trecho do que ele disse:

Seria tão bom se o Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele. Iríamos criar a harmonia que está prevista na Constituição para que democracia seja garantida. [...] O governo não se mete no Legislativo e não se mete no Judiciário. Se cada um ficar no seu galho, o Brasil tem chance de ir em frente. Se cada um der palpite [nas coisas do outro], pode conturbar tranqüilidade que sociedade espera de nós.

O ministro Marco Aurélio de Mello, alvo de Lula, manifestou preocupação. Tem motivos.

A separação de poderes, consagrada nas Constituições modernas, existe justamente para que um "se meta" no outro. Os poderes são "independentes e harmônicos", como quer o segundo artigo da Constituição, mas isso não significa que a independência consista em eles gravitarem em universos paralelos um em relação ao outro e nem que a harmonia consista em eles não se meterem entre si.

Quando Montesquieu propôs o sistema de separação dos poderes, ele propôs que eles funcionassem como "freios e contrapesos" um do outro, para evitar abusos:

Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder. Uma constituição pode ser de tal modo, que ninguém será constrangido a fazer coisas que a lei não obriga e não fazer as que a lei permite. (...) Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente. Se num Estado livre todo homem que supõe ter uma alma livre deve governar a si próprio, é necessário que o povo, no seu conjunto, possua o poder legislativo.

Na teoria da separação dos poderes, o Legislativo existe para contrabalançar as decisões do Executivo; o Judiciário dirimiria conflitos. Se, num determinado regime, um poder não pode se meter no outro, não precisa de Legislativo e nem de Judiciário: coroe-se logo um rei.

É claro que a prática é diferente. Num país em que 76% das leis aprovadas pelo Congresso são de iniciativa do Executivo e em que as medidas provisórias recaem sobre as conchas pra cima e pra baixo aos borbotões, natural que o presidente ache que o Judiciário fazer freio é intromissão. No país do mensalão e da compra de votos para aprovar a emenda da reeleição, contrapeso é palavrão.

Esperar que o presidente tenha lido Montesquieu é querer demais. Mas bem que ele podia ter consultado o advogado-geral da União antes de se alterar.

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