Sigilo brasileiro

O Rogério Galindo, no Caixa Zero, informa:

O Tribunal de Contas do Paraná decidiu que as instituições públicas não têm obrigação de fornecer à imprensa listas com os nomes de seus servidores e os respectivos salários.

A resposta foi dada à Câmara de Londrina, que fez consulta formal aos conselheiros. Segundo o tribunal, o artigo 5.º da Constituição Federal assegura o direito individual à privacidade. E o artigo 17 do Código Civil prevê que o nome de qualquer pessoa não pode ser exposto ao desprezo público.

Assim, "o Tribunal respondeu que as Câmaras não são obrigadas a prestar esse tipo de informação, exceto nos casos previstos em lei", diz o texto oficial.

Esse é o Brasil.

Nos Estados Unidos, esses dados são tão públicos que é possível fazer um serviço como o LegiStorm. Nele, se pode ver até quem são e quanto ganham os cabeleireiros e os estagiários do Congresso americano.

Ainda temos um longo caminho a palmilhar.