Preciso de informações muito simples do Superior Tribunal de Justiça sobre dois processos que estão em andamento na Casa. Coisa rápida, não dá dois minutos. É que eu sou leigo em Direito mesmo.
Telefonei para a assessoria de imprensa por quatro vezes (61 3319-8588), até cair. Nada.
Telefonei para o setor de informações processuais por duas vezes (61 3319-8410), até cair. Nada.
Telefonei pra central telefônica da Casa (61 3319-8000), atendeu o segurança.
-- Oi, tudo bem? Eu precisava falar com o pessoal da assessoria de imprensa.
-- Tem ninguém lá, não, pelo feriado da semana santa.
-- Ué, mas hoje é quarta. O feriado não é só sexta?
-- Aqui já tá de feriado. Ligue na segunda.
Faça concurso público você também. Os benefícios são muitos.
quarta-feira, 19 de março de 2008
Ilha da Fantasia
Postado por Marcelo às 11:17
Marcadores: cultura política, gente que não presta
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4 comentários:
A questão é: A lei é válida? Foi recepcionada pela nova Constituição de 1988? Importante ressaltar que a lei que criou a Justiça Federal é de 1966. O que viviamos neste ano. Democracia? Porque foi criada a Justiça Federal nesse período? Porque todos os crimes políticos eram contra a União, não é? Foi uma forma dos militares agradarem este novo nicho de funcionalismo público da Justiça brasileira. Uma lástima que, com a redemocratização, não se tenha feito uma nova lei para tratar da Justiça Federal que é um dos mais críveis órgãos do judiciário nacional.
A lei é de 1966, tempo da ditadura militar que criou uma "nova justiça" e estabeleceu privilégios que não existem na justiça comum. É importante ressaltar que o STJ foi criado em 1989 e herdou a estrutura da Justiça Federal mas julga processos de todas as cortes. Ou seja, é de se questionar a constitucionalidade da lei da Justiça Federal posto que, com a nova Constituição de 1988, sua competência foi alterada. Vamos pensar nisso.
É a mesma questão da Lei de Imprensa. De qualquer forma, o regimento interno do STJ é de 1989. É ele que inclui o dia de Nossa Senhora da Conceição como feriado do tribunal...
Estou sumido de comentários... mas professor trabalha até quarta-feira... Abraço.
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