quarta-feira, 28 de maio de 2008

Semana do direito de acesso - na Argentina

Pelo segundo ano, o jornal Clarín e o Centro de Implementación de Políticas Públicas para la Equidad y el Crecimiento (CIPPEC) fazem a campanha "¿Vos sabés?" ("você sabe?"), incentivando os cidadãos a buscar informações públicas. A edição de quinta-feira do jornal circulará com um manual prático para o acesso a informações públicas.

O direito de acesso é garantido pela Constituição argentina desde 1994, mas segundo o jornal "não é exercitado de forma massiva pelos argentinos, já que o desconhecem ou não sabem como aproveitá-lo". O país, tal como o Brasil, não dispõe de uma lei nacional que regulamente o direito de acesso. Apesar disso, diz a notícia, o governo contabilizou mais de 1.300 pedidos de informação feitos ao Poder Executivo em 2007.

A campanha neste ano também lança o primeiro Concurso Nacional de Políticas Públicas baseado em pedidos de acesso a informações. ONGs, jornais e centros de ensino e pesquisa podem concorrer, apresentando propostas de mudanças em políticas de saúde, educação e sociais a partir de análise de informações públicas solicitadas pelos postulantes.

No Brasil, em que a Constituição teoricamente garante desde 1988 o direito de acesso, não há nenhuma iniciativa semelhante em vista.

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