Supremas Cortes determinam acesso a informações públicas

Dois países da América Latina, República Dominicana e Paraguai, tiveram decisões interessantes de suas supremas cortes garantindo o direito de acesso a informações públicas. Do blog Jornalismo nas Américas, que eu escrevo para o Knight Center, vêm as notícias abaixo.

Primeiro, a de hoje sobre a República Dominicana:

Uma decisão da Suprema Corte da República Dominicana determinou que o Departamento de Reordenamento dos Transportes entregue ao jornalista Luis Eduardo Lora documentos sobre o metrô de Santo Domingo, segundo o Hoy.

Segundo um engenheiro entrevistado por Lora, os responsáveis pela construção não haviam feito os estudos geológicos necessários, embora autoridades do governo insistiam na existência desses estudos. Quando as autoridades do país argumentaram que os registros do departamento de transporte não poderiam ser entregues por motivos de segurança nacional, os tribunais decidiram que eles deveriam ser entregues, diz o Listín Diario.

Agora, a do dia 19 sobre o Paraguai:

A cidade de Lambaré deve fornecer todas as informações solicitadas por seus cidadãos, de acordo com decisão histórica da Suprema Corte do Paraguai em favor do direito de acesso a informações públicas, segundo o ABC Color.

A decisão veio após um processo contra o prefeito da cidade, que havia se recusado a fornecer relatórios e balanços produzidos por funcionários públicos. De acordo com o jornal, a decisão cria um precedente para futuros processos contra a negativa em dar acesso a informações públicas no país.

Aqui no Brasil, esperamos que o Supremo Tribunal Federal julgue a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo procurador Antônio Fernando contra o Poder Executivo.