quarta-feira, 30 de julho de 2008

No Chile agora tem...

...e, no Brasil, nem sinal.

Do Livre Acesso:

    A partir de 2009, todas as agências e órgãos públicos do Estado chileno serão obrigados por uma nova lei a prestar informações a todos os cidadãos.

    A nova norma dá até 20 dias para que os órgãos públicos respondam as solicitações de cidadãos, e só poderão negar em casos excepcionais e com a devida justificativa.

    A medida será aplicada a todos os governos, aos órgãos de fiscalização, aos tribunais e ao Congresso. Em caso de conflito institucional sobre o acesso à informação, cidadãos poderão reivindicá-la ao Conselho da Transparência, que será criado.

    Haverá reservas apenas em caso de informações pessoais, investigações criminais ou, como sempre, em caso de segurança nacional. (Pulsar/Rádio Cooperativa)

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