Direito de acesso no mundo

O direito de acesso a informações públicas é o mais desconhecido dos direitos fundamentais. A BBC World começou hoje uma série de reportagens em áudio sobre o "direito a saber" no mundo. O Brasil ainda não tem a sua, mas o Chile aprovou há pouco. Hoje, mais de 70 países já têm, incluindo até mesmo o Zimbábue.

O repórter responsável pelo programa é o mesmo que mantém o blog Open Secrets, da BBC, sobre informações públicas.

O Brasil, repito, ainda não tem lei a respeito. Há dois projetos de lei por aí, sendo que um deles está pronto pra votar na Câmara desde 2004. É o mais imperfeito. O melhor foi preparado pela Controladoria-Geral da União e o presidente Lula prometeu enviar ao Congresso assim que fosse reeleito. Até hoje, não o fez.

Enquanto isso, o Ministério Público entra na Justiça pedindo acesso aos documentos da ditadura. "Os procuradores em São Paulo querem que o governo federal indique quem são os responsáveis e quais razões levam os arquivos produzidos na ditadura estarem ainda sob sigilo", diz a matéria.

Genial. Tem que abrir tudo. Mas, ainda assim, os documentos da democracia continuam órfãos de quem inquira sobre o porquê de seu sigilo. A Presidência inventou lá uma justificativa tabajara pra manter os gastos dos presidentes fora dos olhos do público e ninguém tacou processo.

Para ouvir a primeira parte da série da BBC, clique aqui.