Gestão premiada

Da assessoria de imprensa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, recebeu nesta segunda-feira (8) o prêmio Hygeia. O destaque é entregue para as personalidades que por sua importância e atitude contribuem com a sociedade brasileira e com a área de medicamentos isentos de prescrição médica. Neste ano, o prêmio foi entregue nas categorias: consumidor e sociedade, regulamentação e mercadológica.

O diretor-presidente da Anvisa foi premiado pelo Programa de Melhoria do Processo de Gestão da Agência. Entre seus objetivos, o programa prevê a participação social nos processos regulatórios, a maior transparência e a definição de uma agenda de trabalho em conjunto com a sociedade. Para Dirceu Raposo, o prêmio Hygeia é o reconhecimento do esforço que a Anvisa vem empreendendo para fortalecer o serviço prestado ao país. Hygea é o nome da deusa grega ligada à saúde e limpeza. O prêmio é concedido pela Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição.

Os medicamentos isentos de prescrição --analgésicos, remédios para gripe, antiácidos etc-- são uma das áreas reguladas pela Anvisa. Eles movimentam, segundo estimativas da ABMIP, R$ 4 bilhões anuais.

Neste ano, uma das mais importantes notícias sobre saúde foi o debate sobre as novas regulamentações sobre a publicidade de medicamentos. A legislação sobre o assunto está sendo revisada e novas regras devem estar em vigor em 2009. A indústria farmacêutica está preocupada com as novas regras.

Os isentos de prescrição são o setor farmacêutico que mais faz publicidade, especialmente na TV. São os remédios mais vendidos, também, com a facilidade de compra e a publicidade toda. Uma pesquisa da Universidade Federal Fluminense chegou a recomendar a proibição da publicidade desses medicamentos, devido aos casos de abusos de automedicação.

Eu, pessoalmente, desconfio de qualquer solução tipo "na dúvida, proíba-se". Mas também desconfio quando autoridades reguladoras são premiadas por empresas reguladas quando estão prestes a decidir uma questão-chave.

As personalidades envolvidas dirão por certo que não há mal na premiação e que a relação entre as entidades mantém a saudável distância das relações institucionais. E eu não duvido que possa ser assim mesmo. Mas diz-se tanto isso no Brasil que vale a pena desconfiar de cada uma das vezes.

ATUALIZAÇÃO (18/12): A Anvisa apresentou a nova regulamentação da publicidade de remédios. Ela entra em vigor em junho. Proibiu celebridades de participar de anúncios (pense por exemplo no Pelé com o Vitasay e o Viagra) e os anunciantes de usarem palavras típicas de comerciais de cerveja ("tome", "experimente"). Cada medicamento terá suas próprias recomendações, não mais apenas o genérico "Ao persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado".