Ubíqüo, onipresente, soltador e reempossante

Da Folha Online:

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, reconduziu dez deputados estaduais de Alagoas a seus cargos. Eles são suspeitos de participarem de um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado.

Os deputados estavam afastados de seus cargos desde março de 2008 por decisão do desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) de Alagoas Antônio Sapucaia da Silva. Entre os beneficiados pela decisão de Mendes estão o ex-presidente da Assembleia de Alagoas, Antonio Albuquerque (sem partido) e cinco ex-integrantes da Mesa Diretora da Casa.

Mendes também suspendeu a decisão do desembargador do TJ-AL de interromper o pagamento dos servidores comissionados incluídos na folha de pagamento da Assembleia de Alagoas cujos atos não tenham sido publicados no "Diário Oficial" do Estado. Ele manteve a indisponibilidade dos bens dos parlamentares.

Para justificar a decisão, Mendes lembrou que não existe previsão constitucional de cassação de mandato parlamentar por determinação do Poder Judiciário. Observou ainda que "tendo em vista o caráter temporário dos mandatos parlamentares, a determinação de afastamento de deputado estadual de suas funções, até que se conclua determinado processou ou fase processual, pode convolar-se em cassação indireta do mandato, haja vista que o parlamentar poderá passar todo o período para o qual foi eleito, ou parte considerável dele, afastado de suas funções".