Abre de um lado, mantém fechado do outro

(Post reescrito devido a erro de interpretação.)

Justo quando a Câmara dos Deputados resolve publicar as notas da verba indenizatória, o STF recusou, em reunião administrativa, a idéia de informar mais em seu site sobre pedidos de vista a processos que lá tramitam.
Diz a matéria da Folha:

Diante da falta de consenso, decidiu-se que os ministros serão informados periodicamente, por meio de um sistema de acesso reservado, quais processos, sob seus cuidados, estão com pendências de vistas ou de apreciação de pedidos de liminares. O pedido de vista é um instrumento por meio do qual um ministro, antes de apreciar uma causa levada à votação em colegiado, solicita acesso ao processo para entender o caso e votar com mais convicção. Na prática, no entanto, o expediente leva a atrasos na tramitação das ações. Um exemplo é a votação que irá definir a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol.

É importante saber desses pedidos de vista. Por exemplo, quem pediu vista no processo da Raposa foi o ministro Marco Aurélio de Mello, mas só sabe disso quem acompanhou a votação ou leu sobre o assunto. Tendo acesso à tramitação do pedido de vista, é possível saber há quem e está sentado em cima do processo e há quanto tempo.

Muitos desses processos interessam a muito mais gente do que apenas as partes. Os advogados das partes podem saber quem está sentado em cima, até pra melhor tentar pressionar com argumentos jurídicos e eventualmente extra-jurídicos. Já você, que não é pago por nenhuma das partes mas eventualmente tem interesse legítimo nas questões que lá tramitam, não pode saber.

Atualmente, o STF é o tribunal que mais informa sobre o que lá tramita, mas há precedentes preocupantes. Há um mês, durante o plantão do Gilmar Mendes, o STF resolveu tirar do site, assim no mais, os dados sobre os processos. Cheguei a escrever sobre o assunto, mas tirei o post do ar depois de o STF dizer que era um defeito técnico. O trouxa aqui acreditou. Na verdade, quando a coisa apareceu e todo mundo reclamou, eles voltaram atrás, obviamente dizendo que não era bem assim.

Você pode usar este formulário no site do STF, caso queira protestar.