Boa reportagem do Estadão, hoje, mostrando como o governo carimba documentos como sigilosos dependendo apenas das conveniências políticas:
- Levantamento feito pelo Estado mostra que o governo carimba como sigilosos documentos que não põem em risco a segurança do Estado, mas podem causar prejuízos políticos a integrantes do primeiro escalão. Na contramão da transparência, tem usado a classificação “confidencial” e “reservada” para informações que podem ser consideradas rotineiras.
A análise do resultado de pedidos de informação feitos pelos deputados a vários ministérios mostra que em um um ano 18 documentos foram respondidos com a chancela que impede a divulgação dos dados.
Para o Ministério da Fazenda é confidencial, por exemplo, o contrato de um advogado com a Caixa Seguros. As compras de álcool carburante da BR Distribuidora para atender o mercado do Nordeste também tiveram carimbo de confidencial. Até atas de reuniões oficiais e cópias de acordos ou papéis assinados por autoridades viraram documentos “reservados”.
A Constituição garante ao Legislativo o poder de requerer informações a ministros e órgãos vinculados à Presidência. Fixa prazo de 30 dias para a resposta e prevê que a recusa implica crime de responsabilidade.
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Um comentário:
Marcelo, esta é, em última análise, os efeitos da concordância com a compreensão do que seja segurança nacional pelo min. Lewandowsky. Uma definição sem limites, ao sabor das conveniências. Não escapa a ninguém, nem a ele, a intenção de uma chancela de segurança nacional sem explicação ou justificativa. Está inaugurada no Brasil a era das falcatruas sem limites. Nós seremos sempre gratos pela preciosa e conveniente contribuição do min. Lewandowsky ao entendimento do que é a lisura na gestão pública.
Nélio
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