Em 2006, quando criamos o Excelências, eu brincava que o serviço tinha as informações que o horário eleitoral gratuito nunca mostraria. Agora, porém, isso pode mudar. Ou ao menos foi isso que eu entendi desta notícia aqui, da Agência Senado:
- BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM) favorável a projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que torna obrigatória a divulgação, pela Justiça Eleitoral, durante o período de veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, dos nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais ou que respondam a representações por quebra de decoro parlamentar.
O texto aprovado determina ainda que, ao iniciar e terminar o programa em que se dará a divulgação, a Justiça eleitoral informará que os candidatos citados não são considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou até que o órgão legislativo competente conclua o respectivo processo.
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"McMáfia - Crime Sem Fronteiras"
"Ensaios Céticos"
"O Operador - Como (e a mando de quem) Marcos Valério irrigou os cofres do PSDB e do PT"
"A Ética da Malandragem"
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"Kind of Blue"
"Kind of Blue - A história da obra-prima de Miles Davis"
"A Love Supreme"
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2 comentários:
Engraçado, parece uma ótima notícia mas tive uma dúvida quando lia o segundo parágrafo.
Será que esta lei não pode flexibilizar as interpretações de elegibilidade do TSE, permitindo que os "suspeitos" concorram, com a única condição que seus programas divulguem as pendências na Justiça?
É uma faca de dois gumes. É positivo em relação ao que existe hoje, quando processados podem ser candidatos caso sejam aprovados pelo partido. É café-com-leite perto do que poderia haver.
Pra mim, parece meio claro que eles puseram isso em votação pra evitar as propostas de tornar inelegíveis os candidatos processados (ou condenados em primeira ou segunda instância). Hoje, os candidatos processados se candidatam porque os partidos deixam.
Por isso é que essa me parece uma medida positiva. Se um partido não quiser que apareça a folha corrida dos seus candidatos na televisão, é só apresentar candidatos com a ficha mais limpa possível.
Vamos ver o que vai dar. Aprovado na CCJ do Senado, o projeto ainda tem que ser votado em plenário, depois pela CCJ da Câmara, depois no plenário da Câmara. Não vai ser neste ano que vai rolar.
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