Nem sinal de vida

Se você tem lido o pouco que venho atualizando o blog, deve ter lido o post "Vamos requisitar o banco de dados", que propõe um test-drive sobre o direito de acesso a informações públicas e, no fim das contas, sobre o quanto o governo cumpre o que diz a Constituição.

Recapitulando: a ministra Dilma Roussef disse no Congresso que os gastos do presidente estão classificados como "reservados". Anteriormente, a ministra também disse que o dossiê saiu de um banco de dados montado na Casa Civil. Pelo decreto que regulamenta os prazos de sigilo, informações classificadas como reservadas devem ser liberadas após 5 anos. Portanto, já seriam públicas as informações do banco de dados com data de até maio de 2003. De acordo com a Constituição, todo cidadão tem direito a receber informações de seu interesse pessoal e coletivo, sob pena de responsabilidade.

Considerando tudo isso, enviei na segunda-feira, por e-mail, um pedido formal de informações. No e-mail e no pedido, eu dizia algo como "caso esta não seja a forma adequada de solicitar tais documentos, solicito informações sobre a melhor maneira para isso".

Só que o pessoal da Casa Civil deve andar ocupado apagando incêndios políticos. Chegado o final da sexta-feira, ainda não responderam meu pedido de informações. Belíssimos personagens para a série "Gente que Não Presta", portanto.

Podiam responder, nem que fosse para dar alguma das respostas abaixo:

* Acuma?
* Desculpe, mas não é assim que se faz esse tipo de pedido.
* Esse pedido só pode ser atendido pessoalmente.
* A ministra mentiu ao Congresso sobre a classificação dos documentos. Desculpe a falha.
* Esse pedido só pode ser coisa do partido da imprensa golpista, portanto não vamos fornecer as informações.
* Essa tal da Constituição foi criada pela oposição para atrapalhar nosso governo. Portanto, o pedido não será atendido.
* Tá maluco, é?
* Tem, mas acabou.

Caso não respondam à solicitação em 15 dias, vou enviar novo pedido. Caso eles não se cocem dentro de um mês, vou à Justiça.

No Chile, como as autoridades não forneciam informações ambientais, uma ONG foi à Justiça para solicitá-las. O processo foi subindo, foi subindo, e chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Lá, em setembro de 2006, o Chile foi condenado a prestar as informações solicitadas (leia aqui a sentença). Segundo o tribunal, o fato de o Chile não ter uma lei que garanta o fornecimento de informações públicas a quem as solicitar também viola os direitos humanos. O país foi condenado a entregar as informações solicitadas pelos ativistas ou a pelo menos dar justificativas razoáveis para a não-entrega das informações.

Como o Brasil é membro da OEA, a determinação serve também para o nosso país. É jurisprudência, que será mencionada na próxima requisição do banco de dados da Dilma. Aqui, porém, só quem tocou no assunto foi meu blog anterior.

É uma briga boa, não?

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