Vamos requisitar o banco de dados!

Eu sempre digo que os nossos representantes classificam informações públicas como sigilosas ou não de acordo com os interesses de seu joguinho de salão. Ocorre que a Constituição determina que as informações públicas devem estar disponíveis para qualquer cidadão que nelas tenha interesse pessoal ou coletivo. Vale a pena fazer um teste prático sobre se o que vale é o salão ou a Constituição.

Diz a mais recente edição da Época:

Na quarta-feira passada, durante um depoimento à Comissão de Infra-Estrutura do Senado, a ministra Dilma forneceu uma informação que poderia ter poupado muitos discursos desde o início do caso: os dados referentes às despesas pessoais do presidente da República, do vice e de seus familiares são classificados na categoria “reservado”, de acordo com o decreto baixado pelo ex-presidente Fernando Henrique nos últimos dias de seu governo. Nessa categoria, eles se tornam públicos depois de cinco anos. Ou seja: todas as despesas de FHC, dos outros ex-presidentes e do primeiro ano do governo Lula são públicas.

A revista derivou daí que o vazamento não foi crime. Ainda está presa à lógica da dança das cadeiras entre governo e oposição.

Já eu derivo daí o seguinte: qualquer cidadão pode requisitar os dados dos gastos de cinco anos para trás. Só pra confirmar: o decreto 4553, de dezembro de 2002, determina:

§ 4º São passíveis de classificação como reservados dados ou informações cuja revelação não-autorizada possa comprometer planos, operações ou objetivos neles previstos ou referidos.

Mais adiante...

Art. 7o Os prazos de duração da classificação a que se refere este Decreto vigoram a partir da data de produção do dado ou informação e são os seguintes: (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004)

(...)IV - reservado: máximo de cinco anos. (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004)

Como diz a Época, expirado esse prazo os documentos são públicos. Portanto, eu, você e nossos vizinhos podemos requisitar. Para requisitar, siga estes passos:

1) Baixe a minuta de requerimento de informações públicas disponível no site do Fórum do Direito de Acesso a Informações Públicas;

2) Destine a carta a Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil.

3) Identifique-se. Não deixe de incluir, ao lado do artigo da Constituição, a referência ao decreto de 2002. Ao descrever a informação que você deseja, escreva o seguinte:


Planilha contendo os itens e valores de despesas efetuadas com suprimentos de fundos da Presidência da República entre os meses de março de 1995 e o mais recente mês amparado pelo decreto que rege os prazos de confidencialidade de gastos reservados (prazo máximo de cinco anos).

4) Assine.

5) Envie por carta ou fax ou e-mail para:


Casa Civil da Presidência da República
Endereço: Palácio do Planalto - 4º andar
Tel: (61) 3411-1221
E-mail: casacivil@planalto.gov.br

Eu acabei de mandar a minha primeira tentativa, por e-mail. Caso você também envie, entre em contato com o blog e dê seu testemunho.