Constituição, que é bom...

Em seu blog, o ex-ministro José Dirceu culpa a Geni de sempre, a mídia malvada, pelo carnaval que virou o caso do dossiê. Na transcrição do Globo Online:

"O cinismo e o ódio da oposição não têm limites. Mas, registre-se, e vamos deixar isso muito claro, esses sentimentos só sobrevivem, e nessa proporção, pela conivência e apoio da nossa mídia (...) O absurdo dessa posição é total e maior pelo fato de a mídia, coonestá-la sem questionar, uma vez que a imprensa sabe de onde e de quem partiu o vazamento ilegal e criminoso (...) Quem tinha a informação e não assumiu que a divulgou foi a oposição, o senador tucano Álvaro Dias", aponta o ex-ministro.

Noves fora o calor da retórica, quis-me parecer aqui que o ministro fez de conta que não conhece dois incisos importantes do artigo quinto da Constituição, aquele do "todos são iguais perante a lei":

- o 14, que garante o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional (do qual ele mesmo muito foi beneficiário quando era oposição), e

- o 33, segundo o qual "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

Menciono aqui o princípio do direito de acesso porque a Dilma disse que as informações eram classificadas como reservadas. Se eram assim classificadas, devem ser públicas após cinco anos. Portanto, criminoso é manter essas informações em sigilo só pra usar como carta de super-trunfo no jogo de salão da política brasileira.

Algumas possibilidades:

* Dilma inventou a classificação na hora pra safar a Casa Civil, sem pensar que isso podia levar algum espírito-de-porco a dizer que se elas são públicas elas têm que ser públicas;

* Dirceu não sabia do detalhe da classificação;

* Dirceu sabe que Dilma inventou na hora e fala isso pra desautorizar a sucessora, em mais um lance do jogo de salão;

* que Constituição que nada, deixa os tios brincarem em paz

Da minha parte, prefiro acreditar na Dilma: que essas informações têm uma classificação e que essa classificação é a de reservado. Também prefiro acreditar na lei: que após cinco anos essas informações devem ser públicas, podem ser requisitadas por qualquer cidadão e quem as esconde por algum motivo está cometendo crime de responsabilidade.

O governo jogaria um balde d'água nessa fogueira de vaidades toda e ainda por cima prestaria um grande serviço à população se pegasse todo esse banco de dados da ministra Dilma e colocasse tudo o que já completou cinco anos no Portal da Transparência do governo federal.

Para registro: passadas 24 horas do envio da solicitação, ainda não recebi da Casa Civil sequer a confirmação do recebimento dela.