Gratuita uma pinóia

Os leitores deste blog, cidadãos conscientes que são, devem estar se deliciando ao assistir a propaganda eleitoral gratuita com seu desfile de personagens imperdíveis e debates propositivos. Hoje, quando interromperem o seu noticiário favorito para a exibição do horário eleitoral, lembre-se: ele é gratuito apenas para os seus personagens, não para nós.

Vitor Abdala, Agência Brasil:

A Receita Federal deixou de arrecadar R$ 713 milhões com a exibição e transmissão dos programas eleitorais gratuitos na televisão e no rádio, em 2006 e 2007. A perda de arrecadação deve-se ao fato de que a legislação brasileira garante às emissoras deduções no imposto de renda para transmitir os programas de partidos e candidatos, nos anos eleitorais, e as propagandas institucionais de partidos políticos nos anos não eleitorais.

De acordo com o Decreto 3.786, de 2001, as emissoras de rádio e de televisão podem abater, de seu lucro líquido, no imposto de renda, 80% do valor que seria pago por prováveis anunciantes nos horários de exibição desses programas. Com isso, o horário gratuito acaba sendo pago, indiretamente, pela União.

O custo dos benefícios fiscais das eleições deste ano só será conhecido em 2009, mas nas últimas eleições, realizadas em 2006, a Receita deixou de arrecadar R$ 470,8 milhões. No ano passado, quando não houve eleições, mas as deduções chegaram a R$ 242,2 milhões.

Só pra fazer as contas: R$ 713 milhões é cinco vezes o que o governo federal gastou com a gestão das políticas de saúde e quase três vezes o que gastou com a erradicação do trabalho infantil no ano de 2006, segundo os dados do Siafi. Ou, pra pegar um tema que ganhou destaque naquele ano, o governo renunciou em impostos com o horário eleitoral supostamente gratuito 2,66 vezes o que gastou com a segurança do tráfego aéreo.

As emissoras de TV perdem audiência com a propaganda política, mas nem por isso perdem dinheiro. Cristina Charão, do Intervozes:

Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. As emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral.

O horário eleitoral gratuito é um baita negócio para políticos e empresas de comunicação. Só quem se ferra é quem não está a fim de ver o desfile de aberrações ou precisa de serviços que dependam de dinheiro público.

Como é obrigatório, e como é um jeito de conhecer o "lado A" dos candidatos, veja estas dicas do cientista político Carlos Melo.