Três poderes em um

Neste ano, eu estava meio de saco cheio para acompanhar a campanha eleitoral. Interessa-me muito mais o aspecto institucional da eleição, ou seja, como ela é conduzida, do que a dança das cadeiras de candidatos e partidos.

Nesse aspecto institucional, regulatório, o papel da Justiça Eleitoral é de profunda importância. A Justiça Eleitoral exclusiva é uma instituição que existe em poucos lugares (vale ler este artigo do organismo eleitoral canadense para ver uma comparação internacional).

E a Justiça Eleitoral brasileira tem uma característica possivelmente única em todas as democracias no mundo: ela exerce três poderes em um só, no tocante à eleição.

Como é?

Vejamos:

* A Justiça Eleitoral legisla, por meio das resoluções eleitorais que determinam como deve ser feita a eleição. Por exemplo, foi uma resolução da Justiça Eleitoral que permitiu a interpretação que proibia a imprensa de publicar entrevistas com pré-candidatos - o que levou a uma série de multas a meios de comunicação, o que derrubou a resolução quando os maiores meios do Brasil foram multados e a coisa ficou feia.

* A Justiça Eleitoral executa, admininstrando a eleição. É do seu orçamento, por exemplo, que são pagas as urnas eletrônicas, a logística inteira do sistema e até mesmo os custos das forças de segurança que reforçaram cidades conflagradas como o Rio de Janeiro no dia da votação.

* A Justiça Eleitoral também julga, obviamente, para resolver conflitos advindos da eleição. Quando são conflitos entre candidatos, a coisa é completamente natural. A coisa começa a ficar interessante mesmo é quando os julgamentos colidem com as funções legislativa e executiva da Justiça Eleitoral.

E eles colidem. Por exemplo, quando questionam resoluções da própria Justiça Eleitoral sobre propaganda na internet e demoram pra andar, e mesmo assim andam pouco. Ou quando questionam o sistema eletrônico de votação - um tipo de contestação que até hoje nunca prosperou na Justiça Eleitoral, em mais de dez anos, mesmo com algumas alegações tecnicamente graves sobre fragilidades no voto eletrônico (leia texto anterior que escrevi sobre isso).

No próximo post, vou contrapor algumas falas recentes do presidente do TSE ao noticiário dos últimos dias. Aguarde.