Tem pressa, não... ops, tem sim!

Mestre Rubinho Valente informa hoje na Folha que a Advocacia-Geral da União, escritório de defesa do ex-diretor do DOPS Carlos Alberto Brilhante Ustra, pediu um tempinho a mais para o governo liberar os documentos da guerrilha do Araguaia.

As mortes dos guerrilheiros ocorreram em 1973/74. A sentença que condenou o governo a liberar esses documentos saiu em 2003. Passados 35 anos do fato e 5 anos da sentença, ainda não deu tempo de achar os documentos para divulgar. Sabe como é, serviço público, os arquivos desse jeito que são, esses papéis velhos, etc. Mas não tem problema, porque ninguém no Brasil tem pressa disso, não - só as famílias dos que morreram.

Ah, sim. Não são só as famílias, não. A ONU também instou o Brasil a liberar de uma vez os documentos da ditadura. O prazo para liberação venceu em novembro de 2006, como escrevi na época no blog do Deu no Jornal. Na segunda-feira, o Brasil também precisou enviar um representante à Organização dos Estados Americanos pra explicar por que diacho não foi punido ninguém. Um dos principais argumentos da AGU é que não há os benditos documentos. A Abin diz que sumiu tudo, como observei também no tempo do Deu no Jornal.

Ou seja: ninguém sabe, ninguém viu, mas quem se importa mesmo? Na dúvida, diz que não tem mais e joga-se com a barriga.

Alguém mais conciliador, como o Lula já o fez, pode argumentar que a ditadura militar acabou há muito tempo e não vale a pena abrir feridas tão antigas. Outros, de verve mais afiada, podem argumentar que é até bom que os documentos não apareçam para não darem base a indenizações altíssimas para as famílias dos mortos.

Ocorre, porém, que o que está em jogo é o direito de acesso a informações públicas - esse direito fundamental tão desconhecido da média dos brasileiros e tão ausente dos discursos do Gilmar Mendes em favor da manutenção dos direitos fundamentais dos algemados ilustres.

Eu já escrevi milhões de vezes que a falta de acesso aos documentos da democracia, num regime com uma Constituição de 20 anos, é pior do que a falta de acesso aos documentos da ditadura, que acabou faz tempo. Não faz sentido, por exemplo, que os dados de despesas presidenciais do governo Fernando Henrique continuem sigilosos, mesmo existindo o banco de dados da Dilma.

Ocorre, porém, que a visibilidade dos documentos da ditadura é crucial para chamar atenção internacional para o problema do acesso a informações públicas como um todo no Brasil. É uma briga em que vale a pena entrar, independente de qualquer Gre-Nal em que alguém torça.