Katchanguisprudência

Gosto de ler o blog "Direitos Fundamentais", do juiz George Marmelstein. Hoje, ele levanta alguns termos correntes no debate jurídico nacional e mostra como eles são usados como a Katchanga.

Em post anterior, ele lembra uma piada sobre um apostador que criou o jogo da Katchanga, em que ele sempre ganhava quando dava as cartas ("Katchanga!") e apelava para a "Katchanga real" quando outro jogador katchangava. Ele define assim a katchanguisprudência:

Entre nós, vigora a teoria da Katchanga, já que ninguém sabe ao certo quais são as regras do jogo. Quem dá as cartas é quem define quem vai ganhar, sem precisar explicar os motivos.

Comentei lá o post novo, lembrando as dificuldades para obter informações públicas no Brasil. Se você lê este blog há mais tempo, deve lembrar da minha tentativa frustrada de obter os dados dos gastos da Presidência nos governos FHC e primeiro ano do Lula, entre maio e julho deste ano. Este foi o comentário que eu postei lá no blog dele:

A forma como o governo federal trata o acesso a informações públicas - aliás, taí um tema sobre o qual eu gostaria de ler observações suas, Marmelstein - é a Katchanga em estado puro. Quando a Dilma Rousseff foi ao Senado explicar que o "dossiê" dos gastos do FHC era na verdade um "banco de dados", disse que os dados são classificados como "reservados".

Enviei em 11 de maio um ofício à Casa Civil solicitando acesso aos dados de gastos de presidentes até o ano de 2003. Citei estes textos legais:

- Artigo 5o, inciso 33, da Constituição, segundo o qual todos têm direito a obter informações de seu interesse pessoal ou difuso.

- Artigo 7o do decreto 4553/2002, que em alteração feita pelo decreto 5301/2004 determinou que documentos classificados como reservados são vedados ao público por um prazo máximo de cinco anos.

Várias semanas depois, em 23 de julho, eu ainda não havia recebido resposta nenhuma (e nunca receberia diretamente) quando a Casa Civil apresentou ao Senado um documento de 20 páginas, preparado pelo Gabinete de Segurança Institucional, que criava uma katchanga pra não abrir os dados.

Para o GSI, os gastos da Presidência se equiparam aos documentos do regime militar: caso tratem de informações sobre a intimidade, vida privada, honra e imagem de alguém, devem ter “acesso restrito à pessoa diretamente interessada ou, em se tratando de morto ou ausente, ao seu cônjuge, ascendentes ou descendentes”.

Ou seja: intimidade, vida privada, honra e imagem, quando aplicados a gastos de dinheiro público feitos por representantes eleitos, também me parecem entrar na lista da katchanga.