Justiça manda abrir arquivos, lá e cá

No Brasil e nos Estados Unidos, decisões judiciais determinaram que os governos abram arquivos de interesse público. Lá, o governo foi processado para revelar o conteúdo de e-mails recebidos e enviados por membros do governo sobre assuntos importantes na vida nacional. Aqui, trata-se ainda dos documentos sobre a guerrilha do Araguaia.

Sobre o caso dos EUA, a notícia é do National Security Archive:

Washington, 8 de janeiro - Em decisão de hoje, o magistrado Judge Facciola, do tribunal distrital do Distrito de Columbia, ordenou que a Casa Branca responda a perguntas sobre mais de 5 milhões de e-mails desaparecidos gerados entre 2003 e 2005. Lembrando que a necessidade por informações dos e-mails desaparecidos é "sensível ao tempo" devido ao risco de que as cópias arquivadas dos e-mails "têm cada vez mais chance de serem apagados ou sobrescritos com a passagem do tempo", o tribunal exigiu que o governo dê as respostas sobre a localização dos e-mails desaparecidos, em declaração juramentada, até o dia 13 de janeiro de 2008.

"Até hoje, a Casa Branca evadiu-se de responder a perguntas sobre se destruiu permanentemente mais de 5 milhões de e-mails sobre questões como o Furacão Katrina, a demissão de promotores públicos e a exposição da identidade de Valerie Plame como agente da CIA", comentou Meredith Fuchs, conselheiro geral do National Security Archive. "Essa ordem deve forçar o Gabinete Executivo do Presidente a informar ao público sobre se de fato apagou registros-chave da história do país ou se fez algum esforço para preservar essas informações".

Sobre o Brasil, a notícia vem da Folha:

O governo federal perdeu em dezembro um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão tomada em 2003 pela Justiça Federal de Brasília e deverá ser obrigado a abrir os arquivos confidenciais relativos à guerrilha do Araguaia, movimento armado de esquerda eliminado pelas Forças Armadas entre 1972 e 1975.

A guerrilha, iniciada no final dos anos 60 no sul do Pará por militantes do PC do B, pretendia derrubar a ditadura e instalar um governo comunista no Brasil. No decorrer do conflito, segundo o livro "A Ditadura Escancarada", do jornalista Elio Gaspari, morreram 59 guerrilheiros, 16 soldados do Exército e dez moradores da região.

Segundo a reportagem, o governo vem recorrendo desde 2003 contra a decisão da juíza da 1ª Vara Federal de Brasília, Solange Salgado, que tentou dar um fim à ação aberta em 1982 por familiares de 22 desaparecidos na guerrilha.

Nos dois casos, a falta de acesso a informações públicas, por omissão dos governos, faz com que cidadãos sejam impedidos de exercer seus direitos. Aqui, porém, há uma peculiaridade: o único setor que parece disposto a ir à Justiça para defender seu direito de saber é o dos parentes de desaparecidos da ditadura militar.

É perfeitamente legítimo. Além dos documentos da ditadura, porém, é preciso obter mais documentos da democracia. Cada vez mais. Porque eles têm as chaves para entender o que se passa atualmente.

Imagine, por exemplo, alguém ir à Justiça para tentar obter os e-mails que circulavam no Planalto antes do escândalo do Mensalão, por exemplo. Ou na época da privatização das empresas de telefonia. Que tipo de revelação será que eles trariam? A esta altura, porém, eles já devem ter sido apagados há muito tempo. E ninguém reclama...

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