Título da inacreditável Agência Brasil:
Brasil é vanguarda em instrumentos públicos de informação para o cidadão
A notícia trata do projeto de lei que será enviado ao Congresso até o final deste mês tratando do direito de acesso a informações públicas. O que é muito legal, porque é o cumprimento de uma promessa que o Lula fez em 2006 para entregar em 2007. E é mais legal ainda porque vários países, incluindo o Zimbábue e o Uruguai, já fizeram lei de acesso antes do Brasil.
Veja só: a Suécia tem uma lei de acesso desde 1766. Há dez anos, é possível solicitar até os e-mails de autoridades porque eles são considerados documentos públicos. Os Estados Unidos têm lei de acesso desde 1966. O primeiro ato do Obama foi mandar que a Justiça tivesse sempre em conta o princípio de que a prioridade é a informação chegar ao cidadão.
Aqui, na VANGUARDA dos instrumentos públicos de informação segundo a inacreditável Agência Brasil, nem o Senado sabe direito quantos diretores tem. Imagine o cidadão. Pior: a Transparência Brasil foi repetir neste ano o estudo feito em 2007 e 2008 sobre os orçamentos dos Legislativos. Deu com o nariz na porta em alguns lugares. E olha que estamos na VANGUARDA.
Tadinha da Suécia, onde eu pedi pra ver os documentos da entrada da minha tataravó no navio e pude folhear os originais (de 1891) em 15 minutos. A Suécia ainda tem muito a aprender com o Brasil.
quinta-feira, 2 de abril de 2009
Tadinha da Suécia!!!!
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quinta-feira, 5 de março de 2009
Um milico no STF?
O presidente Lula assinou ontem um ato que inclui, entre as possibilidades da carreira militar, o exercício de cargo no STF e em tribunais superiores.
A ministra Ellen Gracie está prestes a sair do Supremo. Será que o Lula botaria algum milico lá? E que impacto isso teria no julgamento de ações que tocam na questão militar - como as que envolvem o direito de acesso a informações públicas ou a anistia, por exemplo?
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domingo, 15 de fevereiro de 2009
Custo e benefício
O blog continua suspenso, exceto casos excepcionais. Como esta matéria do Estadão de hoje:
- Uma conta matemática simples comprova que a estratégia de dez dos réus da ação do mensalão ao arrolarem testemunhas no exterior é atrasar a conclusão do processo.
Para que a Justiça ouça as testemunhas no exterior - Portugal, Bahamas, Argentina e Estados Unidos -, os réus terão de desembolsar, por decisão do ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, R$ 19,1 milhões, custo da tradução juramentada de todos os 91 volumes do processo. Se pagassem para que as 13 testemunhas viessem ao Brasil, o custo baixaria para R$ 107 mil, incluindo passagens aéreas de ida e volta e estada de três dias na mais luxuosa suíte de um dos melhores hotéis de Brasília.
Além de mais barato, o processo correria mais rápido. E é exatamente por essa celeridade que os réus devem optar por pagar muito mais caro e deixar as testemunhas longe do Brasil. Para ouvi-las, a Justiça terá de cumprir um trâmite burocrático que atrasará o andamento do caso. Quanto mais o tempo passar, mais fácil para alguns se livrarem de uma condenação. Diante dos altos custos dessa burocracia, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu prazo para que os réus decidam se querem ou não arcar com as despesas de um interrogatório no exterior.
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quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009
Abre de um lado, mantém fechado do outro
(Post reescrito devido a erro de interpretação.)
Justo quando a Câmara dos Deputados resolve publicar as notas da verba indenizatória, o STF recusou, em reunião administrativa, a idéia de informar mais em seu site sobre pedidos de vista a processos que lá tramitam.
Diz a matéria da Folha:
- Diante da falta de consenso, decidiu-se que os ministros serão informados periodicamente, por meio de um sistema de acesso reservado, quais processos, sob seus cuidados, estão com pendências de vistas ou de apreciação de pedidos de liminares. O pedido de vista é um instrumento por meio do qual um ministro, antes de apreciar uma causa levada à votação em colegiado, solicita acesso ao processo para entender o caso e votar com mais convicção. Na prática, no entanto, o expediente leva a atrasos na tramitação das ações. Um exemplo é a votação que irá definir a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol.
É importante saber desses pedidos de vista. Por exemplo, quem pediu vista no processo da Raposa foi o ministro Marco Aurélio de Mello, mas só sabe disso quem acompanhou a votação ou leu sobre o assunto. Tendo acesso à tramitação do pedido de vista, é possível saber há quem e está sentado em cima do processo e há quanto tempo.
Muitos desses processos interessam a muito mais gente do que apenas as partes. Os advogados das partes podem saber quem está sentado em cima, até pra melhor tentar pressionar com argumentos jurídicos e eventualmente extra-jurídicos. Já você, que não é pago por nenhuma das partes mas eventualmente tem interesse legítimo nas questões que lá tramitam, não pode saber.
Atualmente, o STF é o tribunal que mais informa sobre o que lá tramita, mas há precedentes preocupantes. Há um mês, durante o plantão do Gilmar Mendes, o STF resolveu tirar do site, assim no mais, os dados sobre os processos. Cheguei a escrever sobre o assunto, mas tirei o post do ar depois de o STF dizer que era um defeito técnico. O trouxa aqui acreditou. Na verdade, quando a coisa apareceu e todo mundo reclamou, eles voltaram atrás, obviamente dizendo que não era bem assim.
Você pode usar este formulário no site do STF, caso queira protestar.
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terça-feira, 3 de fevereiro de 2009
Prokut?
Em seu blog, o delegado Protógenes anuncia seu novo site, uma rede social tipo Orkut: Protógenes Contra a Corrupção.
A causa é nobre, vá lá. Mas boa parte das mensagens lá compartilhadas vai no sentido de glorificar o delegado, num negócio que me soa personalista. Também acho que o texto onde ele apresenta o site peca por excessos de retórica pregadora.
Acho que, nessa polarização criada nos últimos meses entre o messianismo formalista do ministro Gilmar Mendes e o messianismo missionário do delegado Protógenes Queiroz, o que falta ao Brasil é meio-termo. Como em tudo, aliás.
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terça-feira, 27 de janeiro de 2009
A toga vai virar abadá
- Sol, mar, festas e a animação do carnaval baiano são os ingredientes das férias ideais para muita gente. Nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, será também o cenário do 1º Congresso Jurídico de Verão (Conjuve), em Salvador. Durante o evento, a nata do direito brasileiro vai intercalar palestras de temática sisuda com uma programação de dar inveja ao Rei Momo. Os ministros Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já confirmaram presença.
Já no primeiro dia, Lewandowski falará sobre "Nepotismo e sua compreensão no STF". Eliana dá continuidade às discussões formais com "O bem de família e sua evolução na jurisprudência do STJ". Depois do almoço, os ministros poderão trocar a toga pelo abadá. Às 14h, tem a "Juris Beach", uma festa na Praia de Aleluia com "sambão", "lambaeróbica" e uma barraca com margarita à vontade. Às 21h, mais agito, com a festa de nome sugestivo "Juris Night in Carnival".
No segundo e no terceiro dia, a programação segue o mesmo padrão. Dos dias 19 a 21, os juízes, ministros, advogados e professores poderão abandonar de vez as palestras jurídicas para se dedicar integralmente ao "Faço Direitinho" - um bloco de carnaval criado especialmente para animar o evento, com presença garantida no percurso Barra-Ondina, tradicional no carnaval de Salvador.
Em homenagem ao ministro que vai participar, acho que o bloco "Faço Direitinho" tinha que ter uma ala chamada Lewandovsky e Botandowsky.
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sábado, 24 de janeiro de 2009
Conseqüências lógicas
- A perícia nos documentos e computadores apreendidos nas casas de investigadores da Operação Satiagraha não revelou nenhuma evidência ou prova que ajudasse na elucidação do suposto grampo contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.
A análise desse material era a última esperança dos delegados Rômulo Berredo e Wiliam Morad para o desfecho da investigação, que está parada há quase dois meses, não identificou o áudio nem o suposto autor da gravação e que, por isso, deverá ser arquivada nos próximos dias.
Do Estadão:
- O Supremo Tribunal Federal (STF) espera apenas as eleições das Mesas do Congresso, no próximo dia 2, para acelerar as negociações para a aprovação de um "pacto republicano" - conjunto de leis redigidas em comum acordo pelos três Poderes. Interessado na aprovação desse pacto, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, defende a inclusão de um projeto prevendo a criação do controle externo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mendes também é a favor de se incluir no pacote uma nova lei regulamentando as interceptações telefônicas, outra para tentar coibir o abuso de autoridade em todo o serviço público e uma norma com regras para o Orçamento da União.
No ano passado, foi divulgado que o presidente do STF foi vítima de um grampo telefônico, em conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Com as suspeitas de que o grampo teria origem na Abin, o então presidente do órgão, Paulo Lacerda, foi afastado.
Ou seja: não foi identificada a gravação e nem seu autor, PORTANTO ele quer regulamentar porque tem certeza de que houve sim.
Eu pessoalmente acho que tem que regulamentar, mas não consigo deixar de achar graça na idéia fixa do loquaz e ubíquo.
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sábado, 17 de janeiro de 2009
Lalau também quer
Estou acompanhando há algum tempo o trâmite de um habeas corpus pedido no Supremo pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o popular Lalau. Aqui estão os andamentos. O mais novo, desta sexta, diz o seguinte:
- 3571/2009, de 16/01/2009 - ELIZETH APARECIDA ZIDORDI - REQUER O MESMO TRATAMENTO EXTERNADO NOS HCS 97267, 97371 E 97416
O HC 97267 é de Antônio Vieira Silva Hadano. O HC 97371 é de Fábio Tadeu dos Santos Gatto. O HC 97416 é de Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho. Se você acompanhou o noticiário nos últimos dias, deve lembrar dos nomes. Do Estadão:
- BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ordenou hoje a libertação do advogado Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho e dos policiais federais Antônio Vieira Silva Hadano e Fábio Tadeu dos Santos Gatto, presos na Operação Avalanche, que investigou um suposto esquema para desmoralizar fiscais de tributos paulistas que autuaram em R$ 105 milhões uma cervejaria.
Preso há três meses na mesma operação, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza continua na Penitenciária II de Tremembé, no interior do Estado. Valério foi um dos principais personagens do escândalo do mensalão. De acordo com informações divulgadas hoje pelo STF, o advogado e os policiais foram presos sob a alegação de que poderiam atrapalhar as investigações se ficassem soltos.
Mas, em sua decisão, Gilmar Mendes, afirmou que os argumentos eram apenas especulativos e insuficientes para decretar as prisões. "Para que o decreto de custódia cautelar seja idôneo, é necessário que o ato judicial constritivo da liberdade especifique, de modo fundamentado, elementos concretos que justifiquem a medida", concluiu o presidente do STF.
O pedido da defesa de Lalau foi protocolado no dia 14. No dia da soltura de Valério - portanto, o recurso deve ter sido escrito antes, ou mencionaria o calvo publicitário. É de aguardar para ver a decisão do plantonista do Supremo.
O recesso do Supremo Tribunal Federal vai até 2 de fevereiro. Até lá, o funcionamento é o seguinte, como explicou o Valor no dia 16 de dezembro:
- Apesar de bastante rumorosas, as liminares concedidas pelo STF durante o recesso são exceções. Este é um período em que o presidente do STF (Mendes) altera o plantão com o vice, o ministro Cezar Peluso. Eles dividem igualmente o prazo de recesso, durante o qual só costumam conceder liminares em casos realmente urgentes, como pedidos de habeas corpus ou outros casos que impliquem na prisão dos envolvidos.
Em julho de 2001, durante um recesso, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar para que o banqueiro Salvatore Cacciola respondesse em liberdade. Na ocasião, o ministro concluiu que Cacciola tinha endereço certo e, portanto, tinha o direito de responder às acusações de gestão fraudulenta de seu banco, o Marka, em liberdade. O caso tornou-se polêmico, pois Cacciola fugiu logo após ser solto. Marco Aurélio também concedeu liminar no caso de abortos de fetos anecéfalos (sem cérebro), pois havia o risco de médicos serem presos.
No último recesso do STF, em julho, Mendes concedeu duas liminares para soltar o banqueiro Daniel Dantas, logo após a Operação Satiagraha, que investigou suspeitas de lavagem de dinheiro e de corrupção. Neste caso, pesou não apenas o fato de o réu ter o direito a responder em liberdade, mas a situação do processo no qual o juiz da 1ª instância, Fausto De Sanctis, havia se negado a prestar informações sobre o caso.
Será que Lalau leva?
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sexta-feira, 16 de janeiro de 2009
Não dá pra deixar esse homem sozinho
Você já deve ter ouvido histórias de famílias que não podiam deixar os filhos sozinhos em casa, por medo de que eles fossem botar o gato no microondas, um fósforo aceso na cortina da sala ou usar o sofá como tela de pintura.
Pois, com o recesso do Judiciário, deixaram de novo o ministro Gilmar Mendes sozinho no Supremo. Da assessoria de imprensa da Casa:
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quinta-feira, 15 de janeiro de 2009
Ubíqüo, onipresente, soltador e reempossante
Da Folha Online:
- O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, reconduziu dez deputados estaduais de Alagoas a seus cargos. Eles são suspeitos de participarem de um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado.
Os deputados estavam afastados de seus cargos desde março de 2008 por decisão do desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) de Alagoas Antônio Sapucaia da Silva. Entre os beneficiados pela decisão de Mendes estão o ex-presidente da Assembleia de Alagoas, Antonio Albuquerque (sem partido) e cinco ex-integrantes da Mesa Diretora da Casa.
Mendes também suspendeu a decisão do desembargador do TJ-AL de interromper o pagamento dos servidores comissionados incluídos na folha de pagamento da Assembleia de Alagoas cujos atos não tenham sido publicados no "Diário Oficial" do Estado. Ele manteve a indisponibilidade dos bens dos parlamentares.
Para justificar a decisão, Mendes lembrou que não existe previsão constitucional de cassação de mandato parlamentar por determinação do Poder Judiciário. Observou ainda que "tendo em vista o caráter temporário dos mandatos parlamentares, a determinação de afastamento de deputado estadual de suas funções, até que se conclua determinado processou ou fase processual, pode convolar-se em cassação indireta do mandato, haja vista que o parlamentar poderá passar todo o período para o qual foi eleito, ou parte considerável dele, afastado de suas funções".
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quarta-feira, 14 de janeiro de 2009
Ubíquo, onipresente e soltador
- O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, concedeu liberdade ao empresário Marcos Valério de Souza e para seu sócio, Rogério Tolentino. Valério foi preso em outubro de 2008 pela Polícia Federal sob suspeita de "encomendar" um inquérito policial falso para prejudicar dois fiscais da Fazenda paulista e beneficiar a cervejaria de um amigo seu.
Valério entrou com pedido de extensão da liminar concedida por Mendes anteontem em favor do advogado Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho e dos policiais federais Antônio Vieira Silva Hadano e Fábio Tadeu dos Santos Gatto. Todos eles foram presos na mesma operação que deteve Valério.
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terça-feira, 6 de janeiro de 2009
De que serve um escândalo
Pois vocês lembram que o ubíquo e loquaz ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, anunciou aos quatro ventos que havia sido grampeado. Inclusive, seu gabinete vazou para a Veja a transcrição de um grampo que aparentemente ninguém fez e cujo áudio aparentemente todo mundo desconhece.
Pois aí, nesta gloriosa primeira semana de janeiro, o Contas Abertas informa que tal escândalo não foi em vão. Pelo menos não para o fornecedor que vencer a licitação de telefones criptografados para o alto sodalício, que custarão R$ 380 mil às burras daquela solícita senhora que perdeu o marido.
O STF não respondeu aos pedidos de entrevista do site.
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quarta-feira, 31 de dezembro de 2008
O mistério da Ordem do Sino
Dei a dica ao amigo Graciliano Rocha, correspondente da Agência Folha em Porto Alegre, e ele foi atrás de uma das mais saborosas histórias da política gaúcha, com cacófato e tudo mais. Virou uma das mais lidas da Folha Online, hoje. É a história da Ordem do Sino, grupo de notáveis que inclui o ministro da Defesa, Nelson Jobim - o simpático bigodudo ali do lado.
Fiquei sabendo da Ordem em 1999, num artigo do Luiz Augusto Fischer. Ao formar-se em 1968, a turma do Jobim fez a molecagem de roubar o sino da Faculdade de Direito da UFRGS. Desde então, o sino passa de mão em mão entre os conspiradores, muitos dos quais tornaram-se notáveis da República. Consta inclusive que a peça ocupou lugar de honra no gabinete da Presidência do Supremo na gestão do atual ministro da Defesa. Os notáveis prometem devolver o sino só quando sobrar apenas um dos surrupiadores.
O professor Pedro Aurélio Dourado de Rezende, da UnB, liga o roubo do sino à forma como o Jobim mudou artigos da Constituição depois de aprovados.
O Graciliano achou genial a história e correu atrás. Em dois dias, conseguiu falar com alguns membros da ordem e conta um pouco mais sobre ela. Pena que tinha pouco espaço. Mas aqui está a íntegra do que saiu no impresso:
- Ministros participam de confraria que furtou sino de universidade gaúcha
GRACILIANO ROCHA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE
Ao longo dos últimos 40 anos, ministros, juízes e advogados militam em uma confraria dedicada a esconder um sino furtado da faculdade de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Entre os membros da chamada Ordem do Sino estão o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, e o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Gilson Dipp.
O sino de bronze, cujas badaladas marcavam o início e o fim das aulas, foi surrupiado pelos formandos da turma de 1968 e desde então circula entre ex-alunos, que se recusam a devolvê-lo à universidade.
Em 1978, dez anos após a formatura da turma, a Ordem do Sino ganhou um estatuto -que considera o produto do furto "símbolo da turma". Todos os anos, durante um jantar comemorativo em novembro, a peça troca de mãos. Segundo Maria Kramer, que faz parte da ordem, o critério para ter o privilégio de esconder o sino da faculdade é o maior número de participações nos jantares anuais.
Jobim furou a fila em 1997. Menos assíduo do que outros, recebeu a "honraria" após se tornar ministro do Supremo. Amigos de Jobim contaram que ele guardava o sino em seu gabinete no STF. Pargendler foi "agraciado" em 1988. Dipp ainda aguarda sua vez.
"Não devolveremos o sino até que haja um sobrevivente da nossa turma", diz o advogado Paulo Wainberg. Dos 93 formandos, 16 já morreram.
O sino de bronze, com cerca de 30 centímetros de altura e 10 quilos, tem gravado os nomes dos que o esconderam. Pargendler se recusou a comentar o caso. Jobim e Dipp não foram localizados.
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sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
Mendes e a Operação Dragão
O novo debate declaratório da imprensa nacional é o seguinte: o onipresente e oniloqüente ministro Gilmar Mendes acabou ou não acabou, a golpes de aspas, com o estado policial que em sua opinião ameaçava os brasileiros?
Ele diz que sim ("e não recuso os méritos", disse com sua habitual modéstia). O ministro da Justiça diz que não, e que nenhum poder causou a mudança da PF.
Houve uma modificação na PF, especialmente em sua cúpula - que foi toda reformulada. O bate-boca dos últimos meses, que usou os jornalistas como meninos de recados das aspas de cada lado, certamente ajudou nesse direcionamento. Mas também não foi o único fator: há disputas internas de poder muito fortes lá dentro, pelo que entendi.
Não dá para afirmar, com garantia, que foi o Gilmar Mendes quem mudou sozinho a PF a golpes de aspas. Mas certamente foram os pontos que defende os que mais saíram ganhando com isso. Deixo aos especialistas se digladiarem sobre se isso é bom.
Quanto mais eu vejo esse bate-boca, mais eu lembro de uma metáfora feita pelo Márcio Chaer, diretor do site Consultor Jurídico e amigo do ministro, no congresso da Abraji em 2005. Ele é faixa-preta em artes marciais (não lembro quais). Então, comparou a forma como os alheios observam esses embates jurídicos aos filmes do Bruce Lee. Segundo ele, o que torna as cenas de luta desses filmes empolgantes para os leigos é a sonoplastia. Quem conhece artes marciais vê apenas um balé barulhento.
Eu diria até mais. A pior situação, nesse caso do direito, é a de quem sabe que o barulho está lá só pra enganar, mas não conhece Katchanga-Fu o suficiente pra saber o que de fato está ocorrendo. Para esses, o filme vira apenas um espetáculo ridiculamente constrangedor onde só quem realmente apanha com certeza é a platéia. Imaginem um filme do Bruce Lee dirigido pelo Zé Celso, por exemplo.
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Katchanguisprudência
Gosto de ler o blog "Direitos Fundamentais", do juiz George Marmelstein. Hoje, ele levanta alguns termos correntes no debate jurídico nacional e mostra como eles são usados como a Katchanga.
Em post anterior, ele lembra uma piada sobre um apostador que criou o jogo da Katchanga, em que ele sempre ganhava quando dava as cartas ("Katchanga!") e apelava para a "Katchanga real" quando outro jogador katchangava. Ele define assim a katchanguisprudência:
- Entre nós, vigora a teoria da Katchanga, já que ninguém sabe ao certo quais são as regras do jogo. Quem dá as cartas é quem define quem vai ganhar, sem precisar explicar os motivos.
Comentei lá o post novo, lembrando as dificuldades para obter informações públicas no Brasil. Se você lê este blog há mais tempo, deve lembrar da minha tentativa frustrada de obter os dados dos gastos da Presidência nos governos FHC e primeiro ano do Lula, entre maio e julho deste ano. Este foi o comentário que eu postei lá no blog dele:
- A forma como o governo federal trata o acesso a informações públicas - aliás, taí um tema sobre o qual eu gostaria de ler observações suas, Marmelstein - é a Katchanga em estado puro. Quando a Dilma Rousseff foi ao Senado explicar que o "dossiê" dos gastos do FHC era na verdade um "banco de dados", disse que os dados são classificados como "reservados".
Enviei em 11 de maio um ofício à Casa Civil solicitando acesso aos dados de gastos de presidentes até o ano de 2003. Citei estes textos legais:
- Artigo 5o, inciso 33, da Constituição, segundo o qual todos têm direito a obter informações de seu interesse pessoal ou difuso.
- Artigo 7o do decreto 4553/2002, que em alteração feita pelo decreto 5301/2004 determinou que documentos classificados como reservados são vedados ao público por um prazo máximo de cinco anos.
Várias semanas depois, em 23 de julho, eu ainda não havia recebido resposta nenhuma (e nunca receberia diretamente) quando a Casa Civil apresentou ao Senado um documento de 20 páginas, preparado pelo Gabinete de Segurança Institucional, que criava uma katchanga pra não abrir os dados.
Para o GSI, os gastos da Presidência se equiparam aos documentos do regime militar: caso tratem de informações sobre a intimidade, vida privada, honra e imagem de alguém, devem ter “acesso restrito à pessoa diretamente interessada ou, em se tratando de morto ou ausente, ao seu cônjuge, ascendentes ou descendentes”.
Ou seja: intimidade, vida privada, honra e imagem, quando aplicados a gastos de dinheiro público feitos por representantes eleitos, também me parecem entrar na lista da katchanga.
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quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
Sujeiras e sujeiras
Uma das estrelas do noticiário natalino é a cobertura sobre a inadimplência - o famoso "nome sujo na praça". Neste ano, com a crise no crédito, mais ainda.
Boa parte das notícias usa tranqüilamente a expressão "nome sujo", porque é essa a expressão usada popularmente para essa incômoda situação:
- Foi lançado, nesta terça-feira, na capital paulista um novo serviço que vai ajudar quem está com nome sujo na praça. O Posto de Conciliação Extraprocessual do Trabalhador é mais uma ferramenta para quem quer sair da lista do Serviço de Proteção ao Crédito. (O Globo)
Currículo 'sincero' faz sucesso na internet
Candidato escreveu que não sabia falar inglês e estava com o nome sujo.
Ele escreveu o currículo após ficar três meses sem emprego. (G1)
Inclusão indevida
CDL responde por nome sujo mesmo se receber dado errado (Consultor Jurídico)
O cidadão pode ficar com o nome "sujo" tranqüilamente. O político não, mesmo estando processado por desvio de dinheiro público. Você deve lembrar do noticiário da eleição.
- A percepção pública é que uma associação de magistrados é a reunião das pessoas que exercem o poder judiciário, daí a enorme autoridade moral, confundível até mesmo com a instituição que os associados encarnam.
Ora, como podem aqueles que têm a missão de julgar emitir um juízo de valor antes desse pronunciamento e da própria defesa? E, por mais que o neguem, emitem — sim! — juízo de valor, que se traduz no adjetivo “suja” que acabou pespegado à tal lista. (Advogado Arnaldo Malheiros Filho, em artigo no Consultor Jurídico)
A diferença básica? Simples.
No noticiário sobre quem tem o nome sujo no SPC, você vê cidadãos falando que deixaram de pagar as contas porque não tinham emprego e depois não conseguiram emprego porque não pagaram as contas e ficaram com o "nome sujo". Você vê homens e mulheres simples assumindo suas dívidas e dizendo que querem pagá-las pra "limpar" o nome.
No noticiário sobre quem tem o nome sujo no TCU, ninguém admitia absolutamente nada. Seus advogados criticam inclusive o uso do termo, classificando-o de prejulgamento. De acordo com eles, apenas o voto popular pode julgar se um político é "sujo" ou não.
Assim, um em cada três nomes-sujos do TCU e da Justiça conseguiram o tão sonhado empreguinho pago com o dinheiro dos nomes-sujos do SPC e do Serasa.
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segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
O hábeas e a Geni de sempre
Para o loquaz e ubíqüo (uau, já posso ir pro STF) ministro Gilmar Mendes, dar habeas corpus a acusados - como ele fez com o Daniel Dantas, em julho - exige coragem de um magistrado. Segundo Mendes, juízes de instâncias mais baixas fornecem poucos hábeas por culpa da Geni de sempre, a Mídia Malvada:
- - Não adianta habeas corpus se não tem juiz com coragem de concedê-lo. (...) Às vezes, pela força que a mídia impõe a certos fatos, aterroriza o juiz e aqueles relatores do processo.
Enquanto isso, o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, fez as contas sobre o caso da prisão da moça que pichou a "Bienal do Vazio":
- - Daniel Dantas ficou preso muito menos tempo.
Ainda não vi notícias que me informem se faltou coragem dos juízes ou incentivo advocatício nessa diferença de tempo para soltura. (EDITADO: obviamente, há uma diferença monstruosa na trabalheira que dá comprovar ambos os tipos de delito.) Segundo a Folha:
- O desembargador indeferiu o pedido de Trindade por falta de "documentação mínima". O advogado não tinha cópia dos autos, mas deve entregar um pedido de reconsideração do despacho até segunda-feira.
Bem-feito pra pichadora. Se ela tivesse contratado os advogados do Daniel Dantas, tinha entrado com o pedido de hábeas antes de ser pega pichando e certamente tudo seria muito mais rápido, ainda mais se pegasse um juiz que não tenha medo da Mídia Malvada.
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quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
A Raposa, a retórica e o "Raízes"
Hoje, por ofício, passei boa parte do dia assistindo na TV Justiça ao julgamento do caso da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol. Eu ria sozinho a cada vez em que os eminentes ministros demonstravam seus mais denodados esforços por se fazerem herméticos.
Em suas exposições de uma hora, hora e meia, meia hora, que bem poderiam ser resumidas ao menos à metade, os ministros desfilavam erudição e elogiavam uns aos outros. Muitas vezes era citando leis não pelo que dizem, mas por seu número, artigo e inciso. Outras, rebuscando o vernáculo. Lá pelas tantas, o ministro Eros Grau falou da pesquisa que fez por uma retórica adequada.
Apropriadamente, a demarcação da reserva indígena estava sendo julgada na bem demarcada reserva nacional do juridiquês selvagem.
Nos intervalos da atração, comentaristas contratados pela TV faziam uma espécie de mesa-redonda e enviavam repórteres às ruas para perguntar se advogados e estudantes de direito sabiam o que significavam alguns dos termos utilizados pelos ministros. Poucos sabiam. Um douto professor os explicava. O recado implícito era algo como "Oh, como são eruditos nossos ministros! Sabem até o que significa extra-petito!"
(Obviamente, tal como na paixão por citar as leis por seus números e incisos, a ênfase era mais na explicação das palavras do que no esclarecimento sobre os contextos.)
Agora à noite, no segundo capítulo da série "Capitu", a família de Bentinho lhe comunica que o padre vai se tornar um "protonotário apostólico". Propositalmente, mal se explica o que é, além de um padre com título pomposo. Mas o som raro da expressão rapidamente seduz os personagens. "Protonotário apostólico, vejam só!" Em outro ponto do episódio, um personagem enfatiza: "São belas as leis". (Especialmente no Brasil, país onde, a julgar apenas pelas leis que se tem, estamos preparados para qualquer problema econômico, político, social ou até moral.)
Machado de Assis era um gênio em suas sutis observações da pomposa estreiteza de mentes nacional. Outro gênio era Sérgio Buarque de Hollanda, que em seu "Raízes do Brasil" foi bem mais claro do que Machado, que basicamente fotografava os costumes com a pena da galhofa e a tinta da melancolia:
- É freqüente, entre os brasileiros que se presumem intelectuais, a facilidade com que se alimentam, ao mesmo tempo, de doutrinas dos mais variados matizes e com que sustentam, simultaneamente, as convicções mais díspares. basta que tais doutrinas e convicções se possam impor à imaginação por uma roupagem vistosa: palavras bonitas ou argumentos sedutores. (...)
Um amor pronunciado pelas formas fixas e pelas leis genéricas, que circunscrevem a realidade complexa e difícil dentro do âmbito dos nossos desejos, é dos aspectos mais constantes e significativos do caráter brasileiro. Essas construções de inteligência representam um repouso para a imaginação, comparável à exigência de regularidade a que o compasso musical convida o corpo do dançarino. (...) Tudo quanto dispense qualquer trabalho mental aturado e fatigante, as idéias claras, lúcidas, definitivas, que favorecem uma espécie de atonia da inteligência, parecem-nos constituir a verdadeira essência da sabedoria.
O julgamento sobre as terras dos índios foi postergado por um pedido de vistas, muito embora todos os ministros tenham tido tempo suficiente para analisar os fatos pertinentes ao caso e formular sua opinião a respeito. Com isso, a disputa - que já levou a vários conflitos sangrentos no extremo norte do Brasil - só deve ser resolvida pelo tribunal em 2009.
Sabe por quê? Porque o voto do relator citou estatísticas. O ministro Marco Aurélio pediu vistas para verificá-las. No esforço coletivo de burilar a retórica, as informações em estado mais bruto passaram ao largo das preocupações do ministro. Quando entraram em jogo, pegaram-no despreparado. Tivesse ele um pingo extra de curiosidade e urgência, poderia ter passado em seu gabinete durante o longo horário de almoço e checado as estatísticas antes de "prolatar" (juridiquês que significa mais ou menos "ler") seu voto. Eu, ao menos, julgaria ser o tempo suficiente para tanto.
Mas nada disso importa, na verdade. O que importa é o seguinte: salvo pelos ocupantes dos 16 assentos reservados para os índios, todos os presentes estavam devidamente de paletó e gravata, como manda o regimento do tribunal. De braços abertos no crucifixo ao fundo da sala, a imagem de Jesus Cristo amparava os guardiões da mesma Constituição que diz ser o Estado laico. Ao final de cada exposição, os ministros congratulavam o prolatante por seu brilhantismo. E segue o Brasil.
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segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
Contornos borrados
Assisti neste sábado a um filme muito interessante: "Rebobine, Por Favor". É uma comédia inteligente do diretor Michel Gondry, o mesmo de "Brilho Eterno de uma Mente Sem Lembranças". Mas vai ser difícil assistir, visto que só chegou uma cópia ao Brasil. Se vir na programação, corra para assistir. Enquanto isso, veja o canal deles no YouTube.
Se você acompanha o que se produz e distribui na internet, e o debate sobre isso, o filme é um prato cheio de sementes de idéias. Pena que o debate com o diretor, no Museu da Imagem e Som, estivesse tão cheio de estudantes tietes pedindo autógrafo e querendo que ele fizesse no palco a lição de casa deles. Podia ter sido bem produtivo. (Enchi o saco meio rápido e saí pra tomar um cafezinho.)
A história gira em torno de uma locadora de filmes dos anos 80 em VHS numa cidade pobre de New Jersey. Essa locadora fica numa casa condenada, onde o dono da lojinha (Danny Glover) diz ter nascido um grande pianista de jazz. Ameaçado de fechar, ele inventa umas férias e deixa seu filho (Mos Def) cuidando da loja. Ocorre que o filho tem um amigo completamente desastrado (Jack Black), que ganha temporariamente poderes magnéticos e simplesmente apaga todas as fitas da locadora.
Para ter o que entregar aos clientes sem dar na vista, eles começam a fazer suas próprias refilmagens amadoras dos filmes pedidos. Ficam assim:
As refilmagens ("suecadas", na definição do personagem de Jack Black) fazem sucesso e atraem multidões, que também passam a participar dos seus filmes. Isso gera conflitos com quem administra o copyright, que busca cobrar indenização dos autores das fitas "suecadas" por conta da propriedade dos filmes originais.
Se você já tentou acessar um vídeo no YouTube que havia sido tirado do ar por conflito de direitos autorais, percebe que é a mesma coisa em versão analógica. Hoje mesmo, no Valor Econômico, há uma notícia interessante a respeito: nos últimos 18 meses, uma associação que defende os direitos dos estúdios de cinema conseguiu na Justiça 268 sentenças contra piratas de DVDs. A polícia é acionada sempre que um pirata é identificado.
Há dez anos, sites de fãs de personagens de quadrinhos nos EUA costumavam ser acionados pelos detentores dos direitos - que buscavam retirar do ar as ilustrações utilizadas. E, se eu fizer meu próprio filme do Batman, ou uma versão editada do que bateu recordes de bilheteria, estou infringindo os direitos autorais da Warner ou alimentando a fama do personagem? As fitas "suecadas", que não eram exatamente copiadas de versões originais, seriam pirataria ou uma outra coisa?
Os contornos do direito autoral estão bastante borrados. Eu ainda tenho o costume de comprar CDs, mesmo sabendo o quanto é fácil baixar música da internet. Mas eu os ouço mais num aparelho de MP3 que carrego no bolso do que no CD player da sala. Para isso é preciso converter no computador, e o iTunes permite. Não há objeções a isso. Mas se eu copio um dos meus CDs raros do Deep Purple para presentear meu amigo Abdalla, que canta em homenagem aos mestres, estou violando os direitos autorais deles? E se eu faço um podcast sobre o Deep Purple contando a história de como evoluiu uma das músicas deles, usando vários trechos de diversas faixas, estou violando direitos autorais? E se eu pego meu violão e gravo uma versão de "Smoke on the Water" em ritmo de bossa nova, estou violando direitos autorais ou criando? (Ian Gillan talvez ache que não; mandei o arquivo para ele há alguns anos e ele respondeu: "Groovy!")
Mas, ao mesmo tempo, em seu "Ilícito", Moisés Naím conta como os terroristas que fizeram os ataques de 11 de março na Espanha usaram a venda de DVDs piratas para financiar seu negócio. Não era troca de arquivos, e sim venda em escala. O crime é o lucro, então? Não, acho que não. Mas a questão econômica aí é crucial.
Cada vez mais, a tecnologia facilita e barateia a cópia - e o preço é o principal motivo pelo qual alguém compra ou troca cópias extra-oficiais filmes ou músicas. Eu adoraria presentear o Abdalla com o DVD original de "Highway Star", o documentário que comemora os 40 anos de carreira do Ian Gillan. Pelo meu original, porém, eu paguei 20 libras em Londres. Eu simplesmente não tinha grana pra comprar duas cópias. Mais fácil comprar o meu e copiar pro amigo.
Em outubro, o advogado americano Lawrence Lessig deu uma entrevista interessante ao Marco Aurélio Canônico, da Folha Online. Em seu livro "Remix", Lessig fala na criação de uma cultura em que a audiência passa a ser também criadora, reciclando as idéias de seu consumo cultural. Porque hoje ela dispõe de ferramentas para isso, assim como o personagem do Jack Black tinha uma câmera VCR pra fazer as cópias "suecadas". Segundo Lessig, o principal foco de sua discordância com o cabeça da MPAA é o que fazer com os adolescentes que já começam a ouvir música baixando da internet. O general do copyright acha que uma geração inteira está fora da lei. Lessig acha que não vale a pena criminalizar uma geração inteira. "Os EUA têm tantos problemas maiores que não acho que o próximo presidente vá ter tempo para tratar de direitos autorais", diz ele.
Essa declaração vai mais ou menos na linha do que o Moisés Naím disse em 2007 num debate no Conselho de Relações Exteriores, uma ONG dos EUA. Alguém perguntou sobre a pirataria. Ele disse que, com a explosão das atividades ilícitas por conta das facilidades da tecnologia, do transporte e das finanças criadas nos últimos anos, o único jeito de combater eficientemente o crime organizado seria escolher bem as lutas em que entrar. Até porque os recursos são escassos. Apreender DVD pirata, por exemplo, é um tipo de ação visualmente forte com aqueles rolos compressores passando por cima (uma imagem que tem no filme também), mas é muito menos crucial do que atacar o tráfico de crianças. Para Naím, as próprias empresas interessadas precisam buscar formas de coibir isso por meio de tecnologia, deixando a polícia livre para fazer coisas mais importantes. Isso exigiria uma mudança no modelo de negócio para proteger o copyright - no que, como se vê, ele discorda de Lessig:
- That companies that are operating in areas that are vulnerable to counterfeit and that is now, as you said, almost all will have to think this through and change their business model. And as they say, moving from hoping for the perfection of governments and patents and lawyers to finding ways, tools, technologies that protect them.
I was fascinated one -- one of the good examples I got was from the movie industry. They are, for example, moving to a new model in which the DVDs that the movies that we now watch at home are going to be a commodity which they have no hope of containing. And they're developing different technologies to change the experience of watching a movie that you can only get at their theatres under their circumstances. And one of the ways in which they are changing is that there will not be a physical product with the movie. There is going to be beamed through very encrypted and very complicated ways from certain centers to movie houses that are going to then project what they call 'project an experience,' which is not only a movie but is a, you know, the whole experience. You would go there because it's the only way of getting something that you cannot get at home by playing your DVDs, and there are plenty of examples of initiatives the industries is taking to protect themselves.
Pessoalmente, e nesse ponto o filme também toca, há uma coisa que me incomoda um pouco no YouTube e correlatos. Acho que há um excesso de material já disponível comercialmente e uma escassez de material produzido criativamente e caprichado. Essa oferta vem crescendo, mas a maior parte dela está ainda "suecada", referenciando material comercial. Há um potencial grande para distribuir coisas novas ali - e acho que o melhor exemplo é aquele grupo de estudantes de cinema austríacos que começaram chamando atenção para si mesmos forjando uma campanha eleitoral.
Gondry, porém, não ousa ir muito longe na defesa das idéias de seus personagens. Ele defende que a audiência faça seus próprios filmes, ainda que imperfeitos. Mas, ao saber que seus filmes não são distribuídos comercialmente no Brasil sequer em DVD, não defendeu que a platéia os baixasse da internet. (OK, ele não é bobo: a incompetente-porém-fashion tradutora do debate era do departamento de marketing da distribuidora do filme no Brasil.)
- SERVIÇO: O site AlwaysWatching.com pôs no ar os 10 melhores filmes suecados pelos fãs de "Rebobine, Por Favor".
O Museu da Imagem e Som, em São Paulo, vai manter até janeiro a exposição sobre o filme, onde você mesmo pode fazer seu próprio suecado se chegar a tempo de participar de uma oficina.
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Marcelo
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quinta-feira, 27 de novembro de 2008
Carta de aviso
A julgar pelos mais recentes comentários do onipresente Gilmar Mendes, criticando o Ministério Público por não publicar que está investigando alguém, sugiro o seguinte modelo de carta-aviso para o MP enviar a seus investigados antes de qualquer coisa:
- Prezado senhor,
Temos suspeitas de ilicitude em suas atividades. Portanto, gostaríamos de participar-lhe que nas próximas semanas pretendemos acompanhar seus passos e monitorar seus telefonemas, caso o Judiciário manifeste sua anuência. Alertamos que comentários feitos em suas conversas monitoradas poderão ser checados in loco, portanto assegure-se de que ao longo desses dias cumprirá o que combinar com seus associados em seus telefonemas.
Caso a medida lhe desagrade, é favor enviar imediatamente pedido de habeas corpus preventivo ao Supremo Tribunal Federal.
Grato,
Fulano de Tal
Procurador da República.
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