Festival É Tudo Mentira (4): "O Estado sou eu"

Na quarta parte do festival É Tudo Mentira, vamos conversar sobre um tipo de falácia comum na política desde Luís 14: a personalização das instituições. Isso tem se tornado cada vez mais comum nos três Poderes brasileiros, por mais que tenham degolado o absolutismo monárquico na Revolução Francesa.

A prática se manifesta de formas diversas, mas muito parecidas.

Se alguém critica as políticas do governo federal, o presidente Lula fala que essa pessoa "torce contra o Brasil". Ou seja: para ele, o Brasil é o governo dele.

Se o juiz Fausto de Sanctis manda prender o banqueiro Daniel Dantas duas vezes e o banqueiro recorre ao STF pra obter habeas corpus, o loquaz e ubíquo Gilmar Mendes lasca que o juiz "tentou desmoralizar o Supremo". Ou seja: o Supremo é ele.

Se aparecem críticas muito pontuais a gastos absurdos do Senado, membros do Congresso saem dizendo que estão "querendo fechar o Legislativo" e "trazer de volta a ditadura". Mostrar aos eleitores que processos eles respondem, dizem eles, é coisa da ditadura. Ou seja: o Legislativo é o descontrole dos gastos ou dos crimes.

Você já ouviu frases parecidas. Quem discorda de pontos das políticas públicas ou critica gastos é "inimigo do povo", "quer acabar com a democracia", "está contra o estado democrático de direito", "quer instaurar um estado policial", "é tudo coisa da imprensa golpista". Ainda ontem eu vi o pessoal do debate a favor dizendo que quem é contra a obrigatoriedade do diploma para jornalistas é a favor da burrice ou quer a ditadura de volta - ué, não tinha sido a ditadura que aprovou a obrigatoriedade?

Isso alimenta o esporte nacional dos gre-nais e outros demônios. É o que faz jornalistas serem agredidos em frente ao comitê eleitoral. Isso também se manifesta na cultura do "na dúvida, proíba-se", comportamento usado pelas autoridades sempre que não sabem o que fazer a respeito de alguma situação que sai de seu controle.

Porque aqui no Brasil é assim: se o estado não consegue fiscalizar o trânsito pra evitar mortes, proíbe-se a bebida. Se o jornal fala mal de um político em época de eleição, manda-se apreender a tiragem (e depois, quando fica feio, volta-se atrás). Se não se consegue fiscalizar o que os políticos fazem na internet, proíbe-se o uso da Web nas campanhas (e depois, quando fica feio, volta-se atrás). Se a modelo posa seminua com um terço, proíbe-se a reprodução da foto. Proíbe-se até videogame.

É isso que faz trocar a política pública pela politicagem rasa, enfim.

São os ecos de Luís 14.

O fato: Quem fala uma batatada dessas está querendo, na verdade, intimidar quem lhe critica. É o velho carteiraço, somado ao patrimonialismo do Estado brasileiro. Isso sinaliza uma fraqueza do conceito de democracia entre quem mais devia zelar por ele. É triste. Mas também se deve observar que a forma como se faz críticas no Brasil muitas vezes age do mesmo jeito - desqualificando completamente. Falta mais inteligência no debate nacional. Isso inclui a cabeça fria para nenhum dos lados ultrapassar a linha muito clara que existe entre crítica e ofensa.

SÉRIE COMPLETA:
30 de março: "Eu Não Sabia"
31 de março: "Seis não; meia dúzia"
1° de abril: Estatísticas
2 de abril: "O Estado sou eu"
3 de abril: "Mas eles também!"

Eles podem saber, você não

O deputado Vicentinho Alves, do Tocantins, teve uma idéia daquelas: proibir a divulgação de pesquisas eleitorais. Para ele, as pesquisas devem ser de consumo interno dos partidos, para não interferir no resultado das eleições.

De tempos em tempos aparecem essas coisas.

Defensores do todo-poderoso

Em Londres, um grupo de ateus resolveu pôr um anúncio nos ônibus dizendo:

"PROVAVELMENTE, NÃO EXISTE DEUS.
Agora, pare de se preocupar e curta sua vida."

O que eles fizeram com a sua descrença não é nada muito diferente, embora com o sinal trocado, do que absolutamente todas as religiões fazem para pregar suas crenças. A idéia é tão boa que fizeram o mesmo em Barcelona, logo depois. O único senão, apontam alguns ateus mais rigorosos, é o "provavelmente". O Guardian entrevistou Richard Dawkins a respeito.

Agora, carolas de toda sorte reclamam ao órgão regulador da publicidade que a campanha do ônibus ateu é mentirosa e vai contra os padrões comumente aceitos para a publicidade. Já foram recebidas 141 reclamações. Mesmo com o "provavelmente". Ah, que saudade do tempo do Torquemada! Não tinha tanta baixaria na tevê e nem se falava tão mal de pessoas importantes no jornal!

Eles, que acreditam no todo-poderoso, não precisavam fazer uma dessas. Era só deixar o ofendido decidir sozinho e punir os ofensores como lhe aprouvesse. Ou será que eles acreditam que provavelmente deus não vai fazer nada a respeito? Mas o cara não é todo-poderoso? Então, ora. Deixa ele provar que existe, caso exista, pra esses hereges verem só uma coisa. Afinal, o maior interessado em defender sua honra não é o ofendido?

Eu, no lugar dos diretores da campanha do ônibus ateu, faria o mesmo que seus oponentes, mas com sinal contrário: denunciaria todas as propagandas que dizem que certamente deus existe.

Contornos borrados

Assisti neste sábado a um filme muito interessante: "Rebobine, Por Favor". É uma comédia inteligente do diretor Michel Gondry, o mesmo de "Brilho Eterno de uma Mente Sem Lembranças". Mas vai ser difícil assistir, visto que só chegou uma cópia ao Brasil. Se vir na programação, corra para assistir. Enquanto isso, veja o canal deles no YouTube.

Se você acompanha o que se produz e distribui na internet, e o debate sobre isso, o filme é um prato cheio de sementes de idéias. Pena que o debate com o diretor, no Museu da Imagem e Som, estivesse tão cheio de estudantes tietes pedindo autógrafo e querendo que ele fizesse no palco a lição de casa deles. Podia ter sido bem produtivo. (Enchi o saco meio rápido e saí pra tomar um cafezinho.)

A história gira em torno de uma locadora de filmes dos anos 80 em VHS numa cidade pobre de New Jersey. Essa locadora fica numa casa condenada, onde o dono da lojinha (Danny Glover) diz ter nascido um grande pianista de jazz. Ameaçado de fechar, ele inventa umas férias e deixa seu filho (Mos Def) cuidando da loja. Ocorre que o filho tem um amigo completamente desastrado (Jack Black), que ganha temporariamente poderes magnéticos e simplesmente apaga todas as fitas da locadora.

Para ter o que entregar aos clientes sem dar na vista, eles começam a fazer suas próprias refilmagens amadoras dos filmes pedidos. Ficam assim:

As refilmagens ("suecadas", na definição do personagem de Jack Black) fazem sucesso e atraem multidões, que também passam a participar dos seus filmes. Isso gera conflitos com quem administra o copyright, que busca cobrar indenização dos autores das fitas "suecadas" por conta da propriedade dos filmes originais.

Se você já tentou acessar um vídeo no YouTube que havia sido tirado do ar por conflito de direitos autorais, percebe que é a mesma coisa em versão analógica. Hoje mesmo, no Valor Econômico, há uma notícia interessante a respeito: nos últimos 18 meses, uma associação que defende os direitos dos estúdios de cinema conseguiu na Justiça 268 sentenças contra piratas de DVDs. A polícia é acionada sempre que um pirata é identificado.

Há dez anos, sites de fãs de personagens de quadrinhos nos EUA costumavam ser acionados pelos detentores dos direitos - que buscavam retirar do ar as ilustrações utilizadas. E, se eu fizer meu próprio filme do Batman, ou uma versão editada do que bateu recordes de bilheteria, estou infringindo os direitos autorais da Warner ou alimentando a fama do personagem? As fitas "suecadas", que não eram exatamente copiadas de versões originais, seriam pirataria ou uma outra coisa?

Os contornos do direito autoral estão bastante borrados. Eu ainda tenho o costume de comprar CDs, mesmo sabendo o quanto é fácil baixar música da internet. Mas eu os ouço mais num aparelho de MP3 que carrego no bolso do que no CD player da sala. Para isso é preciso converter no computador, e o iTunes permite. Não há objeções a isso. Mas se eu copio um dos meus CDs raros do Deep Purple para presentear meu amigo Abdalla, que canta em homenagem aos mestres, estou violando os direitos autorais deles? E se eu faço um podcast sobre o Deep Purple contando a história de como evoluiu uma das músicas deles, usando vários trechos de diversas faixas, estou violando direitos autorais? E se eu pego meu violão e gravo uma versão de "Smoke on the Water" em ritmo de bossa nova, estou violando direitos autorais ou criando? (Ian Gillan talvez ache que não; mandei o arquivo para ele há alguns anos e ele respondeu: "Groovy!")

Mas, ao mesmo tempo, em seu "Ilícito", Moisés Naím conta como os terroristas que fizeram os ataques de 11 de março na Espanha usaram a venda de DVDs piratas para financiar seu negócio. Não era troca de arquivos, e sim venda em escala. O crime é o lucro, então? Não, acho que não. Mas a questão econômica aí é crucial.

Cada vez mais, a tecnologia facilita e barateia a cópia - e o preço é o principal motivo pelo qual alguém compra ou troca cópias extra-oficiais filmes ou músicas. Eu adoraria presentear o Abdalla com o DVD original de "Highway Star", o documentário que comemora os 40 anos de carreira do Ian Gillan. Pelo meu original, porém, eu paguei 20 libras em Londres. Eu simplesmente não tinha grana pra comprar duas cópias. Mais fácil comprar o meu e copiar pro amigo.

Em outubro, o advogado americano Lawrence Lessig deu uma entrevista interessante ao Marco Aurélio Canônico, da Folha Online. Em seu livro "Remix", Lessig fala na criação de uma cultura em que a audiência passa a ser também criadora, reciclando as idéias de seu consumo cultural. Porque hoje ela dispõe de ferramentas para isso, assim como o personagem do Jack Black tinha uma câmera VCR pra fazer as cópias "suecadas". Segundo Lessig, o principal foco de sua discordância com o cabeça da MPAA é o que fazer com os adolescentes que já começam a ouvir música baixando da internet. O general do copyright acha que uma geração inteira está fora da lei. Lessig acha que não vale a pena criminalizar uma geração inteira. "Os EUA têm tantos problemas maiores que não acho que o próximo presidente vá ter tempo para tratar de direitos autorais", diz ele.

Essa declaração vai mais ou menos na linha do que o Moisés Naím disse em 2007 num debate no Conselho de Relações Exteriores, uma ONG dos EUA. Alguém perguntou sobre a pirataria. Ele disse que, com a explosão das atividades ilícitas por conta das facilidades da tecnologia, do transporte e das finanças criadas nos últimos anos, o único jeito de combater eficientemente o crime organizado seria escolher bem as lutas em que entrar. Até porque os recursos são escassos. Apreender DVD pirata, por exemplo, é um tipo de ação visualmente forte com aqueles rolos compressores passando por cima (uma imagem que tem no filme também), mas é muito menos crucial do que atacar o tráfico de crianças. Para Naím, as próprias empresas interessadas precisam buscar formas de coibir isso por meio de tecnologia, deixando a polícia livre para fazer coisas mais importantes. Isso exigiria uma mudança no modelo de negócio para proteger o copyright - no que, como se vê, ele discorda de Lessig:

That companies that are operating in areas that are vulnerable to counterfeit and that is now, as you said, almost all will have to think this through and change their business model. And as they say, moving from hoping for the perfection of governments and patents and lawyers to finding ways, tools, technologies that protect them.

I was fascinated one -- one of the good examples I got was from the movie industry. They are, for example, moving to a new model in which the DVDs that the movies that we now watch at home are going to be a commodity which they have no hope of containing. And they're developing different technologies to change the experience of watching a movie that you can only get at their theatres under their circumstances. And one of the ways in which they are changing is that there will not be a physical product with the movie. There is going to be beamed through very encrypted and very complicated ways from certain centers to movie houses that are going to then project what they call 'project an experience,' which is not only a movie but is a, you know, the whole experience. You would go there because it's the only way of getting something that you cannot get at home by playing your DVDs, and there are plenty of examples of initiatives the industries is taking to protect themselves.

Pessoalmente, e nesse ponto o filme também toca, há uma coisa que me incomoda um pouco no YouTube e correlatos. Acho que há um excesso de material já disponível comercialmente e uma escassez de material produzido criativamente e caprichado. Essa oferta vem crescendo, mas a maior parte dela está ainda "suecada", referenciando material comercial. Há um potencial grande para distribuir coisas novas ali - e acho que o melhor exemplo é aquele grupo de estudantes de cinema austríacos que começaram chamando atenção para si mesmos forjando uma campanha eleitoral.

Gondry, porém, não ousa ir muito longe na defesa das idéias de seus personagens. Ele defende que a audiência faça seus próprios filmes, ainda que imperfeitos. Mas, ao saber que seus filmes não são distribuídos comercialmente no Brasil sequer em DVD, não defendeu que a platéia os baixasse da internet. (OK, ele não é bobo: a incompetente-porém-fashion tradutora do debate era do departamento de marketing da distribuidora do filme no Brasil.)

SERVIÇO: O site AlwaysWatching.com pôs no ar os 10 melhores filmes suecados pelos fãs de "Rebobine, Por Favor".

O Museu da Imagem e Som, em São Paulo, vai manter até janeiro a exposição sobre o filme, onde você mesmo pode fazer seu próprio suecado se chegar a tempo de participar de uma oficina.

Questões de suma importância

O Senado rejeitou hoje a sugestão do deputado Gerson Camata de dispensar o terno e a gravata nas sessões. Segundo Camata, a rejeição foi porque a Mesa decidiu que o paletó é imprescindível à dignidade do Senado. Só ele, na Mesa, votou a favor da proposta.

Nas doutas palavras do sucessor de Renan Calheiros, o galante Garibaldi Alves Filho:

"A proposta não encontrou a receptividade que era esperada, tendo em vista que os senadores já estão acostumados (com o terno e a gravata). Nesse ponto, eles são conservadores. Eu estou inscrito no grupo dos que acham que não chegou a hora de abrir mão do paletó e da gravata."

É claro que, se tivesse passado a proposta (que, convenhamos, é quase bobinha embora vise poupar energia), ninguém impediria de usar gravata nem o dr. Garibaldi e nem quem quer que também quisesse. Mas o Heráclito Fortes não precisaria mais passar pelo constrangimento de pedir emprestado ao seu motorista um pedaço de pano pra amarrar no pescoço.

Ocorre que, na singular metodologia de interpretação de texto do analfabetismo funcional institucional à brasileira, sutileza não tem vez. Permissões que não obrigam não servem. Ou obriga-se ou proíbe-se - meio termo fica por conta da conveniência.

É por isso que ponto facultativo é feriado. É por isso que, se a lei faculta ao candidato prestar parciais de suas contas ao longo da campanha, quase ninguém presta. Não é obrigado a prestar, é? Na verdade, muita gente não presta nem quando é obrigado, se não ganhou a eleição.

Mas, voltando à decisão da Mesa do Senado, não consigo deixar de pensar nos seguintes atos da Mesa:

* Punir servidor que denunciou o Renan Calheiros por manipular seu processo de cassação, pode.

* Criar 97 novos cargos na surdina, pode - mas só enquanto não ficar muito feio, porque senão dá na vista e tem que voltar atrás.

* Fazer que não viu a determinação antinepotismo, pode - mas só enquanto não ficar muito feio, porque senão dá na vista.

* Propor brecha pra manter parentes depois da lei antinepotismo, pode, na estratégia do popular personagem João - aquele que não pode aplaudir a medida por não ter braços.

Agora: liberar a manga de camisa é um absurdo e não pode porque o Senado ainda não está preparado para isso. Já chega a casa vizinha, onde o Pompeo de Mattos circula de bombacha (pode) e Mão Branca queria andar de chapéu de couro (não pode). Onde já se viu uma coisa dessas, não é mesmo?

Ao menos no tocante ao vestuário, a Câmara Alta exige respeito.

LEIA MAIS: O nó da questão

Na dúvida (hic!) proíba-se

Bebe-se no Brasil. Com algum afinco. E também se anuncia bebidas no Brasil. Especialmente no verão. Quem bebe corre o risco de causar acidentes de trânsito, e tá aí a lei seca que não me deixa mentir.

Agora, nossos nobres representantes na Câmara dos Deputados aprovaram um projeto que, em sua avaliação, pode ajudar a resolver parte dos problemas da humanidade. A lei proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas no rádio e na TV. Falta ser aprovada no Senado. Conheça aqui o projeto.

É mais um exemplo da lógica do "na dúvida, proíba-se". Mas vale a pena olhar com mais vagar, pois o caso tem ainda mais nuances: a proibição é bem seletiva.

O projeto não proíbe a publicidade de todas as bebidas alcoólicas, diga-se de passagem. É só das mais fortes, aquelas com mais de 13% de teor alcoólico. Aquelas propagandas de auto-ajuda do uísque Johnnie Walker estarão proibidas se o projeto passar no Senado, assim como as da Sagatiba e de Velho Barreiro. Vinho teria que ver caso a caso - alguns chilenos passam de 13%, mas a maioria dos vendidos por aí não passa dos 12,5%.

Assim, foram proibidos na prática apenas 4,3% dos anúncios de bebidas. É mais ou menos o mesmo que nada. Se o Congresso fizesse jus à sua fama arduamente conquistada e simplesmente não tivesse feito lei nenhuma a respeito, o efeito seria mais ou menos o mesmo.

Como é? Explico. Quando você pensa em anúncio de bebida alcoólica na TV, que bebida vem à sua mente? Que bebida usa anúncios mais freqüentes e persuasivos? Que bebida faz guerra com as concorrentes no intervalo comercial? Cerveja, claro.

Aí vem a pegadinha: como cerveja tem em média uns 3,5% de álcool, está excluída da proibição. Na Alemanha, cerveja é considerada um alimento tradicional, por conta dos cereais utilizados em sua fabricação. Aqui, porém, ela fica de fora por não entrar na média de corte. "Especialistas divergem" a respeito da conveniência da publicidade de cerveja, diz uma outra matéria da Agência Câmara. Mas os fundamentos da divergência não são mostrados.

Essa omissão da Agência Câmara complica muito a vida de quem quiser explicar essa distinção para o guardinha que se aproximar da janela de seu castelo de lata com a caneta, o bloquinho e o bafômetro na mão por conta da outra lei do tipo "na dúvida, proíba-se", a lei seca.

(Antes de prosseguir, é mister informar que nada tenho contra cerveja, especialmente se gelada. Mas gosto muito mais de cruzar informações.)

Como tenho orgulho do meu espírito de porco, fui verificar no Ibope como se distribuem os anúncios de bebidas no país. Os dados são de 2006 e 2007 e estão em imagem, então eu os redigitei no Excel para calcular as proporções.

Pelas minhas contas a partir dos dados ali apresentados, as bebidas mais fortes representavam, entre julho e setembro de 2007, 4,3% de todos os anúncios de bebidas. Ou 0,2% de todos os anúncios no Brasil. Isso dá um bolo de R$ 22,3 milhões. Bastante? Pouco?

Os anúncios de cervejas, entre julho e setembro de 2007 - meses de inverno, lembrem, antes das campanhas publicitárias do verão - representavam 52,7% do total dos anúncios de bebidas. Ou 2% do total de anúncios veiculados no Brasil. Num bolo de R$ 276,4 milhões. Bem mais. E está fora do alcance da lei.

As principais anunciantes de bebidas eram a Ambev (Brahma, Antarctica e outras, R$ 154,5 milhões), Kaiser (R$ 99,2 milhões), Coca-Cola (não vem ao caso, por não ter álcool), Schincariol (Nova Schin, R$ 39,3 milhões) e Cervejaria Petrópolis (Itaipava, R$ 32,3 milhões).

Nenhuma delas vende uísque ou cachaça, ao que eu saiba. Mas vale a pena olhar como as cervejarias investiram dinheiro na campanha de 2006. Sempre lembrando que não existe nada intrinsecamente errado em uma empresa financiar uma campanha e declarar, mas vale a pena olhar como os deputados financiados pelas cervejarias votaram o projeto. O dado ainda não está no ar.

A Ambev financiou, com R$ 40 mil, o deputado Sigmaringa Seixas (PT), que não se reelegeu.

A Schincariol do Rio financiou, com R$ 200 mil, os deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e Virgílio Guimarães (PT-MG).

Um dos CNPJs da Schincariol do Nordeste, no Pará, financiou com R$ 50 mil o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).

Outro CNPJ da Schincariol, no Ceará, financiou com R$ 50 mil o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).

Outro CNPJ da Schincariol, em Pernambuco, financiou em R$ 435 mil os deputados Renildo Calheiros (PC do B-PE), Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Elias Gomes da Silva (PPS-PE). Elias não tem mandato hoje.

O CNPJ baiano da Schincariol financiou em R$ 60 mil os deputados Jorge Khoury (DEM-BA) e Sérgio Brito (PDT-BA).

A Cervejaria Petrópolis financiou em R$ 30 mil os deputados Oswaldo Dias (PT-SP), Vicentinho (PT-SP) e Jamil Murad (PC do B-SP). Oswaldo não tem mandato hoje. Nem Murad.

Olho na lei

O projeto de revogação da lei de imprensa apresentado pela senadora Serys Slhessarenko, em tramitação no Senado, inclui o seguinte retrogosto, segundo o Comunique-se:

Outra questão a ser discutida é a multa a ser aplicada aos veículos que infringirem o segredo de Justiça e tornarem públicos documentos que são impedidos por lei.

A íntegra do projeto pode ser baixada aqui.

Meu sentido de aranha zune tanto com essas coisas que eu quase caio da cadeira.

(Para quem não é muito bom com referências nerdísticas, o sentido de aranha é uma espécie de radar que avisa o Homem-Aranha sobre qualquer perigo iminente. Ele é como uma comichão na base de seu crânio, sempre que alguma ameaça se aproxima fora do alcance dos seus olhos. Esta história curtinha mostra como ele funciona.)

Preocupante

Ontem, o Portal Imprensa informou que a Polícia Federal quebrou o sigilo telefônico de jornalistas para investigar vazamento de informações na operação Satiagraha, aquela que rachou o Brasil ao meio. Esse negócio de quebrar sigilo pra achar vazamento me lembra muito os "encanadores" da campanha do Nixon.

Venho acompanhando com preocupação (embora com pouco conhecimento de causa) os movimentos de algumas autoridades nesse caso. Em especial os movimentos do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo. Embora veja coisas que me pareçam preocupantes, não tenho conhecimento jurídico suficiente pra avaliar seu grau de gravidade. Algumas, que me parecem apenas folclóricas, podem ter mais conseqüências do que eu imagino. É o caso da recomendação de que os juízes não usem os nomes das operações policiais nas decisões, por exemplo.

O juiz George Marmelstein, porém, tem. Ele é autor de uma obra importante sobre direitos fundamentais e mantém um blog de altíssimo nível a respeito. Hoje, há um post dele sobre o julgamento do mérito do habeas corpus concedido ao Daniel Dantas pra soltá-lo na Satiagraha. Na época, Mendes também aventou a punição, via CNJ (o qual também preside), ao juiz que decidiu pela prisão do notório empresário. Depois, também cogitou-se disciplinar os juízes que manifestaram solidariedade a esse colega. Complicado, não?

Tomo a liberdade de reproduzir alguns trechos do post do dr. Marmelstein.

Em meus quase dez anos de magistratura, já estive diante de latrocidas, traficantes e outros criminosos de alta periculosidade. Ontem, foi a primeira vez em minha carreira de magistrado que senti medo. Apesar de as tentativas de se punir disciplinarmente os juízes não tenham prevalecido, é inegável que o CNJ está sendo utilizado como instrumento de policiamento para que os juízes “andem na reta” e sigam a cartilha ditada por seus membros. A simples ameaça de punição certarmente já atingiu a sua finalidade que é gerar um efeito silenciador perante os juízes de primeiro grau.

(...) Na minha ingenuidade, sempre fui favorável à criação de um órgão de controle externo da magistratura, como forma de punir os desvios éticos que costumam ocorrer no Judiciário. Há tanta coisa errada que somente um órgão disciplinar para diminuir as imoralidades institucionalizadas. Jamais imaginei que esse órgão fosse utilizado, ainda que retoricamente, para amendrontar os juízes, controlar o mérito das suas decisões ou até mesmo cercear as suas opiniões. Vã ilusão…

(...) O CNJ chegou a recomendar como os juízes redijam suas decisões. “Aconselhou” que não fossem utilizados os nomes propagandísticos das operações policiais, pois isso poderia afetar a imparcialidade do julgamento!

O curioso é que nunca vi ninguém criticar o uso dos famosos “vulgos” quando se trata de réu pobre, que são muito mais depreciativos. “Fulano de Tal, vulgo, ‘Matador Sanguinário’” - esse já tá condenado!

Sou fã dessa idéia de dar nome aos casos jurídicos. Falar em “Caso Ellwanger” é muito mais didático do que falar HC 3123214219432. Na Alemanha, onde o Min. Gilmar Mendes estudou, todos os casos são conhecidos por “nomes de impacto”. É o caso “Numerus Clausulus”, “Soldados são Assassinos”, “Aborto I” e por aí vai. Isso facilita tremendamente a compreensão e divulgação do julgamento para o grande público. Se os nomes são depreciativos e podem induzir a uma condenação antecipada, cabe à Justiça modificar. O próprio Caso Satyagraha também é conhecido como Caso Daniel Dantas.

O dr. Marmelstein também reproduz uma nota da Ajufe sobre o julgamento do HC do Dantas. Reproduzo trechos também:

A AJUFE reafirma que nenhum magistrado, seja de primeira instância ou dos tribunais superiores, pode ser punido ou ameaçado de punição porque decidiu de acordo com a sua consciência, nos termos da Constituição e das leis.

Igualmente, nenhum magistrado pode ser punido ou ameaçado de punição porque se manifestou publicamente na defesa da independência funcional da magistratura.

Vivemos em uma democracia e no Estado Democrático de Direito. Os magistrados, como todos os cidadãos, têm o direito de manifestar sua opinião e a Lei Orgânica da Magistratura, que surgiu em triste período da história deste País, deve ser interpretada sob o espírito democrático e participativo da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadão, mas jamais ser utilizada como instrumento de intimidação.

Basicamente, o que a Ajufe diz é o seguinte: o dr. Gilmar Mendes, que gosta tanto de falar em direitos fundamentais quando se trata de notórios empresários algemados, não tá nem tchuns pros direitos fundamentais dos magistrados.

O nó da questão

Preocupado com o aquecimento global, o senador Gerson Camata propôs a abolição do terno e gravata obrigatórios como uniforme dos representantes do povo brasileiro. Ele disse ter-se inspirado em experiência da ONU, que ao flexibilizar o uniforme permitiu aumentar a temperatura do ar condicionado e reduzir a emissão de gás carbônico em 300 metros cúbicos diários.

Colegas seus estranharam, na lógica do hábito que faz o monge. A senadora Marisa Serrano disse: "é estranho a gente ter parlamentares sem terno e gravata." Tião Viana disse que é a favor de tirar a gravata nas comissões temáticas, mas em sessões plenárias e reuniões especiais o pedaço de pano tem que ser obrigatório.

A proposta já estava prestes a ficar no meu arquivo do fait-divers quando a coisa ficou séria, pelo que vejo na Agência Senado.

Com o mesmo tom grave usado para defender que ninguém tem nada que mexer na lei da anistia, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, declarou que é preciso estudar com cuidado essa questão da gravata.

-- Creio que a obrigatoriedade do terno e da gravata precisa passar por um período de transição. Se isso for mudado rapidamente, vai haver um choque visual. Vão aparecer camisas esporte e vai terminar havendo uma liberação geral. Vou conversar com o Camata e conhecer melhor suas intenções, seus critérios.

A obrigatoriedade da gravata no Congresso já gerou algumas situações hilárias. Em novembro, naquele calorão todo, o senador Heráclito Fortes precisou pedir emprestada ao seu motorista uma gravata para poder subir ao plenário numa sessão não-deliberativa e discursar para todos os quatro colegas que lá estavam. O discurso, que versou sobre gravata, CPI das ONGs e a incorporação do Banco do Piauí pelo Banco do Brasil, ficou registrado para a posteridade no site do Senado. Foi um dos poucos discursos na história do parlamento em que mais da metade dos presentes conseguiu fazer apartes. Ele começa assim:

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM ¿ PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) ¿ Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de falar, quero, por dever de justiça, congratular-me com os Senadores presentes: Simon, Mozarildo, Botelho e V. Exª, Senador Geraldo Mesquita. Quero louvar o fato de estarmos aqui, realizando esta sessão, nesta sexta-feira imprensada.
Quero revelar, meu caro Fonseca, decano desta Casa, que não acreditei muito nesta sessão, tanto que vim com roupa esporte. Aí, tive de improvisar, Senador Simon: pedi emprestada a gravata ao meu motorista, Guilherme ¿ meu motorista há 20 anos ¿, para poder estar aqui ao lado de V. Exªs.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB ¿ AC) ¿ Mas V. Exª ficou muito bem.

O Sr. Pedro Simon (PMDB ¿ RS) ¿ Cá entre nós, é uma gravata de Senador a do seu motorista. Meus cumprimentos.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM ¿ PI) ¿ Pois é.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB ¿ AC) ¿ V. Exª ficou muito bem.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM ¿ PI) ¿ É o costume, é a companhia. Para V. Exª ver, Senador, que, às vezes, a boa companhia revela o que é positivo para quem a escolhe.
Eu, por exemplo, tenho apenas de me orgulhar de ter procurado, ao longo de toda a minha vida pública, ser amigo de V. Exª. Não tive decepção alguma e nenhum momento de arrependimento.

O Sr. Pedro Simon (PMDB ¿ RS) ¿ Na verdade, tenho uma emoção muito grande pela amizade que temos há tanto tempo. Para mim, é uma alegria muito grande. Digo sempre que, nas horas mais difíceis, mais dramáticas, V. Exª foi um dos que botou a cara para ser batida: colocou a sua casa à disposição do comitê do Dr. Ulysses e, quando a maioria fugia, V. Exª estava ali presente. A nossa amizade é muito profunda. A única coisa com a qual não concordo é que, em termos de vestuário, V. Exª só teve o que perder comigo. Ainda bem que V. Exª não me copiou, porque, senão, não teria essa elegância que tem hoje.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM ¿ PI) ¿ Antes de perder com V. Exª no vestuário, tenho de perder no peso, mas, infelizmente, a gulodice é maior do que a força de vontade, e eu entrego os pontos.

Mas nem sempre a observação do uso da gravata garante trânsito no Legislativo. Não, não, não senhores. Por exemplo: há um ano, a Câmara cancelou uma exposição de fotos no Salão Negro da Câmara dos Deputados. Isso porque uma das fotos mostrava a(o) Rogéria de camisa social e gravata. OK, pouca coisa além disso.

Pra resolver a questão, acho que o Garibaldi devia convocar urgentemente uma comissão parlamentar mista, presidida pelo Clodovil e relatada pelo Pompeo de Mattos. Essa comissão poderia convocar o Henry Sobel como um dos depoentes. Para contribuir com a futura comissão, forneço este link com a história da gravata.

Operação abafa

O Estadão, hoje, traz a informação de que o presidente Lula quer botar panos quentes sobre a discussão a respeito da punição ou não aos milicos da ditadura. Isso porque já tá começando a ficar feio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado com a ampliação da polêmica sobre a aplicação da Lei da Anistia, que já chegou até à Organização dos Estados Americanos (OEA), e quer que seus ministros parem de alimentar o debate pela imprensa. Lula quer evitar que seja aberta uma nova frente de críticas ao Brasil no exterior. Vez por outra o País entra na berlinda, questionado em foros internacionais por causa de denúncias de trabalho escravo ou de menores, além de problemas com índios.

Pois é. Se chamar muito a atenção o governo corre o risco de acabar sendo levado a fazer algo a respeito, então melhor deixar como está pra ver como fica. Na dúvida, proíba-se até mesmo o debate.

Saída à brasileira

Os nossos geniais senadores, enquanto constrangidamente demitiam mais alguns parentes e de lambugem davam um pé no traseiro do advogado que arrumou um buraco pra manter o nepotismo, analisavam na CCJ mais uma medida genial que com certeza vai ajudar a aumentar a segurança no país.

Para evitar que as nossas cidades fiquem cada dia mais pichadas, o projeto proíbe a venda de tintas em spray a menores de 18 anos. Esse tipo de venda passa a ser crime. Pra comprar spray, será preciso apresentar carteira de identidade e o nome do comprador vai ter que aparecer na nota.

O projeto já vem com dois furos básicos. Em primeiro lugar, ele pressupõe que os sprays usados em pichações são usados por quem compra. Em segundo, ele pressupõe que os pichadores sejam todos menores de idade - e, ainda por cima, menores de idade que economizam seus trocados para realizar o sonho de escrever palavras incompreensíveis em paredes alheias. Qualquer desvio disso - seja roubo dos sprays, seja algum outro sujeito comprar o spray em nome do moleque, seja o pichador ser um barbado maior de idade - está completamente fora do alcance da lei.

É mais um exemplo da mentalidade "na dúvida, proíba-se", que reina no Brasil nas questões regulatórias e leva a uma perda de tempo incalculável discutindo medidas inócuas.

Porque aqui no Brasil é assim: se o estado não consegue fiscalizar o trânsito pra evitar mortes, proíbe-se a bebida. Se o jornal fala mal de um político em época de eleição, manda-se apreender a tiragem (e depois, quando fica feio, volta-se atrás). Se não se consegue fiscalizar o que os políticos fazem na internet, proíbe-se o uso da Web nas campanhas (e depois, quando fica feio, volta-se atrás). Se a modelo posa seminua com um terço, proíbe-se a reprodução da foto. Proíbe-se até videogame.

Lista ébria: mais forte que a Lei Seca

O estado americano de Ohio resolveu tomar uma medida interessante para coibir a reincidência de motoristas bêbados. A partir de 31 de dezembro, a lista dos reincidentes estará disponível na internet, num banco de dados pesquisável pelo nome do pinguço. Ali, qualquer um em qualquer lugar do mundo pode obter nome, data de nascimento e endereço de todo motorista que tenha sido pego no bafômetro mais de cinco vezes nos últimos 20 anos. Se ele tiver outras infrações graves, como atropelamento com morte ou dirigir sob o efeito de drogas, não precisa nem ter dirigido bêbado cinco vezes.

Até os motoristas pinguços concordam com a idéia. Veja Scott Woodworth, 49, que cumpre pena de cinco anos de prisão após ser condenado neste ano pela 13ª vez por não passar no teste do bafômetro. Para ele, esse grau de exposição é uma ótima idéia. "As pessoas têm o direito de saber quem entre eles é um bêbado", ele disse.

Em alguns estados americanos, os bancos de dados sobre motoristas bêbados são acessíveis por meio de pedidos de informações públicas há mais de 20 anos. Em 1985, depois de uma série de acidentes com ônibus escolares, o jornalista Elliot Jaspin pegou o banco de dados de infrações de trânsito e cruzou com a lista dos "tios da Kombi" de Rhode Island. Mais de 25% dos motoristas de ônibus escolares tinham pelo menos uma infração grave de trânsito. Vários tinham outros crimes na ficha, de tráfico de drogas a extorsão.

A Lei Seca tem aparentemente tido bons efeitos, mas muita gente boa reclama da proibição absoluta, com bons argumentos. Há debates no Congresso sobre um abrandamento da lei, mas muita gente também boa teme que isso vá afrouxar os resultados dela. Pessoalmente, acho que colocar os dados dos motoras pinguços na internet, pra todo mundo ver, seria um complemento interessantíssimo.

A "lista ébria" faria mais sucesso do que o Orkut, hein?

(A menos, claro, que os bebuns recorram ao Supremo contra esse abuso injusto de seus direitos fundamentais. Se tiverem cargos políticos, fica mais fácil obter um hábeas pra sustar a lista.)

Na dúvida, proíba-se (3)

Do O Globo Online, de novo:

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, encaminhou ontem ao ministro da Justiça, Tarso Genro, sugestão para criminalizar o porte, sem autorização, de aparelhos capazes de realizar escutas ou grampos telefônicos. Atualmente, a PF só pode deter os portadores desses equipamentos em caso de flagrante na interceptação ilegal.

"O que eu quero hoje é abordar alguém portando equipamentos de escuta sem autorização legal e poder prender em flagrante. Assim como se controla armas e produtos químicos para refino de drogas", disse o diretor-geral da PF.

Corrêa frisou que tal iniciativa tem como objetivo separar a utilização legal das escutas - como as realizadas pela PF, que dependem de autorização judicial - das interceptações ilegais. O diretor-geral alertou para uma mistura no entendimento entre o que é legal e o que é ilegal no uso dos grampos.

Vamos lá: o que exatamente ele define como aparelhos capazes de realizar escutas ou grampos telefônicos? Porque a definição é ampla. Vai da maleta da Abin até coisas BEM mais prosaicas.

Eu tenho na minha gaveta um fiozinho que uso para ligar o meu gravador no meu telefone para gravar minhas entrevistas quando preciso. É de uma utilidade fabulosa para garantir que eu possa transcrever palavra por palavra o que me dizem nas entrevistas que faço. O fiozinho, aliás, foi comprado na mesma loja onde a Abin vai às compras - por R$ 20, salvo engano. Pela lei brasileira, é perfeitamente legal alguém gravar suas próprias conversas. Muitos outros jornalistas usam trecos semelhantes.

Esse fiozinho é um equipamento de escuta? Pode servir como tal, se for usado pra pendurar um gravador numa linha telefônica alheia, sei lá de que jeito. É bem menos eficiente do que gravar direto das telefônicas, como faz a Polícia Federal sob autorização judicial, mas funciona. Era mais ou menos assim que se grampeava telefones antigamente.

Sendo ele considerado um equipamento de escuta, o governo pretende forçar todos os jornalistas a registrar o fato de possuírem essa traquitana? Sendo considerado um equipamento de escuta e o governo forçando os jornalistas a registrarem, isso não configuraria um atentado à liberdade de imprensa?

Na dúvida, proíba-se (2)

Do O Globo Online:

Num encontro com integrantes da CPI do Grampo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou nesta quinta-feira a existência de grupos de juízes, procuradores e policiais federais que atuariam, segundo o ministro como uma espécie de "milícia" distorcendo o correto processo investigativo e legal no país. Gilmar se referiu especificamente às Varas Judiciais que tratam de crimes de lavagem de dinheiro, onde a proximidade entre esses profissionais atrapalha o processo.

Em tom de desabafo, o ministro disse que isso não poderia continuar ocorrendo. O ministro, segundo três parlamentares que participaram do encontro, usou a expressão "milícia" ao falar desse problema. Mas eles ressaltaram que ele se referia a essa força-tarefa criada e não como uma milícia nos moldes daquela que age no Rio de Janeiro.

Ou seja: ele está atacando o núcleo do funcionamento das operações da PF. O procurador, tendo elementos para uma denúncia, pede autorização ao juiz para a PF grampear telefones de suspeitos. Algumas informações importantes obtidas nessas gravações são checadas e depois é preparado um grande flagrante - que são aquelas operações de nome engraçado que a gente conhece.

(OK, de vez em quando um figurão pego nelas pede um habeas corpus pra aguardar julgamento no conforto de seu lar e o ministro acaba sendo criticado quando o concede duas vezes em 48 horas para garantir os direitos fundamentais do acusado.)

Não sou especialista em direito, mas não me parece que esse trâmite em si, por princípio, ocorra ao arrepio da lei. É claro que em qualquer interação humana há margens para abusos - que pelo que eu leio ocorrem mesmo, muito mais vezes do que seria aceitável, e é preciso apurar a fundo. Mas não me parece que o trâmite entre procuradores, juízes e policiais, em si, seja ilegal como quer o ministro.

O que me parece, isso sim, é que o ministro Habeas Mendes está perdendo a serenidade. Não que não tenha motivos. Qualquer um perderia se houvesse sido grampeado. Daniel Dantas certamente deve ter perdido. Mas o empresário, por sorte, não era o presidente da Suprema Corte.

"Hoje, a principal ferramenta de investigação de corrupção é a informação, e não tem como a gente obter informação sem o grampo dos suspeitos", me disseram pelo menos quatro procuradores e juízes nos últimos dias. Faz sentido, embora todo mundo saiba (especialmente nos últimos dias) que há excessos.

A questão é basicamente esta: é preciso controlar com rigor o uso do grampo, pra coibir os excessos. Mas como fazê-lo sem seguir o velho costume brasileiro de "na dúvida, proíba-se"?

Porque aqui no Brasil é assim: se o estado não consegue fiscalizar o trânsito pra evitar mortes, proíbe de vez a bebida. Se o jornal fala mal de um político em época de eleição, manda-se apreender a tiragem. Se não se consegue fiscalizar o que os políticos fazem na internet, proíbe-se o uso da Web nas campanhas. Se a modelo posa seminua com um terço, proíbe-se a reprodução da foto. Proíbe-se até videogame.

LEIA MAIS: Na dúvida, proíba-se!

Moralismo de mão cabeluda

A imprensa é a grande Geni do Brasil. Tudo vida desculpa para censura, ainda que os censores censurem até o uso da palavra censura para classificar as restrições que impõem. Vejam no Jornalismo nas Américas o que faz o moralismo brasileiro com a Geni de sempre:

O juiz Oswaldo Freixinho, do Rio de Janeiro, proibiu a edição brasileira da revista Playboy de imprimir novas tiragens da sua edição de agosto, em que a atriz Carol Castro é fotografada de lingerie, segurando um rosário contra os seios expostos, segundo O Globo. A censura foi pedida em ação movida pelo Instituto Juventude Pela Vida, do Rio e por um padre identificado como Lodi, de Goiás.

Ricardo Brajterman, um dos advogados que representou os queixosos, afirma que a foto “fere sentimentos dos fiéis”. Segundo ele, a decisão também ordena que a editora se abstenha de usar elementos religiosos em outros ensaios fotográficos. Em fevereiro, Brajterman também obteve na Justiça a proibição de que um carro alegórico com o tema do Holocausto desfilasse no Carnaval.

A revista ainda não foi notificada. Após a notificação, caso descumpra a ordem, a editora poderá pagar multa de R$ 1 mil ao dia.

Em causa própria

Ontem, o STF editou uma súmula vinculante que proíbe o nepotismo nos três Poderes.

Hoje, a Agência Senado traz uma notícia dizendo que o presidente da Casa, o notável Garibaldi Alves, não gostou.

"Na verdade, eu não esperava que a decisão a ser adotada tivesse a amplitude que teve. Agora, é cumprir a decisão do Judiciário. Antes, porém, vamos aguardar os desdobramentos, a fim de saber como se deve proceder para cumprir a súmula que será publicada. Eu vou ter de dispensar um parente meu, que trabalha no gabinete, mas não sei quanto à repercussão da súmula em outros gabinetes de senadores."

O que a notícia não menciona é que, durante seus mandatos como governador do Rio Grande do Norte, sua excelência foi um notável usuário da prerrogativa de nomear parentes.

Outro dado interessante da entrevista com ele está mais abaixo na mesma matéria. Perguntaram por que o Senado continua demorando a votar projetos importantes. Ele diz que MANDOU TELEGRAMAS a todos os senadores, lembrando-lhes o compromisso de votar em Brasília.

Vá lá, boa parte deles está em seus estados para a campanha eleitoral. Mas o uso dos telegramas explica em grande parte por que diabos o Senado é a Casa legislativa que mais pesa no bolso do cidadão.

Censura, por outros meios

A Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco baixou uma ordem, dia 18, proibindo que o centro integrado de dados da Polícia Civil de fornecer informações à imprensa, segundo nota de repúdio do sindicato dos jornalistas local. O centro totaliza as informações sobre homicídios ocorridos no estado.

Isso atrapalha o trabalho do PE Bodycount, uma das mais interessantes iniciativas jornalísticas independentes atualmente em curso no Brasil, vencedora do prêmio Vladimir Herzog. De certa forma, também é uma reação a ele. No final de semana, o blog informou que teria havido 45 mortes no estado, enquanto a secretaria só admitia 26. Mais adiante, a secretaria precisou voltar atrás.

EDITADO: Na verdade, não atrapalha muito o trabalho deles - só dos repórteres que contam exclusivamente com a fonte oficial. Mas ainda assim é um problema. Todo dia, a equipe do PE Bodycount faz cerca de 50 telefonemas para delegacias, hospitais e rádios para colher dados sobre assassinatos ocorridos no estado. Muitas vezes esses dados contradizem os da secretaria de segurança. Coloco em breve no blog uma entrevista com os responsáveis pelo site.

Na dúvida, proíba-se!

A Justiça mineira proibiu o uso e comercialização do jogo Counter Strike em todo o território nacional.

Há alguns anos, uns moleques sem-noção cometeram assassinatos depois de jogar RPG. Tentou-se proibir os role-playing games.

No final do ano, o jornalista Juca Kfouri foi proibido de citar o nome do deputado Fernando Capez, porque este achou que Kfouri sistematicamente o ofendia.

Todo ano eleitoral, é comum juízes ordenarem a apreensão de jornais quando algum candidato os acusa de perseguição. Especialmente no interiorzão do Brasil.

O conceito brasileiro de liberdade de expressão sempre me fascinou.

Faroeste alagoano

A juíza Maria Valéria Lins Calheiros, de Maceió (AL), proibiu por meio de liminar o jornal "Novo Extra" (tiragem: 6.000 exemplares) de mencionar direta ou indiretamente o nome do deputado Olavo Calheiros em seu noticiário. Segundo a Folha publicou em 2005, a semelhança entre os sobrenomes da juíza e do deputado não é exatamente uma coincidência: ela seria casada com um primo do parlamentar.

Há dois anos, o jornal vem publicando reportagens sobre os negócios da família Calheiros, muito influente na política alagoana. Algumas matérias acusavam Olavo Calheiros de crimes ambientais e de usar violência contra seus empregados. Fernando Araújo, editor-chefe e um dos donos do jornal, classifica a decisão como uma espécie de censura prévia, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Não é a primeira vez em que a juíza se envolve em controvérsias com a imprensa alagoana. Em 2002, um texto do jornal "A Notícia" acusava Maria Valéria Calheiros e outros dois juízes de terem recebido propina de um prefeito em troca de votos favoráveis na decisão sobre a cassação de seu mandato por crime eleitoral. Por ordem judicial, todo o equipamento eletrônico do jornal foi aprendido, segundo nota publicada na época pelo Observatório da Imprensa.

Além de primo do marido da juíza, Olavo Calheiros também é irmão do senador Renan Calheiros, que propôs a abertura de uma CPI sobre a transferência do controle acionário da operadora de TV por assinatura TVA depois que a revista Veja publicou diversas reportagens sobre acusações de irregularidades imputadas ao senador - inclusive aquela que levou Mônica Veloso das páginas de política às da Playboy. Tanto a TVA quanto a Veja pertencem ao grupo Abril. Para o grupo, o pedido de CPI seria uma "vendeta".